TRF6 - 0028748-40.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDESIO JOSE DOS SANTOS

CPF *06.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 19:57

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 19:57

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/04/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 18/11/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 31/10/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/10/2024 02:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 06:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/09/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/09/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/07/2024 17:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2024 17:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2022 15:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 15:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDESIO JOSE DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0028748-40.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDESIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 20:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2021 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 12:00

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/06/2018 09:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 10:49

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/05/2018 10:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/05/2018 10:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2018 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2018 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/04/2018 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

  • 09/04/2018 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

  • 04/04/2018 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/04/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 27/03/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/03/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2018 10:14

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 13/03/2018 10:14

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/03/2018 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2017 09:15

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 06/06/2017 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 12:13

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/09/2016 12:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 05/05/2016 10:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliação

  • 05/05/2016 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 15:21

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2015 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2015 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2015 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2015 18:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2015 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 25/03/2015 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 12/03/2015 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/03/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2015 11:45

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA E SILVA

  • 14/11/2014 19:38

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 14/11/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/09/2014 08:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2014 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2014 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2014 08:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2013 07:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2013 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2013 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2013 13:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2013 09:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 09:54

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN-MG

  • 19/09/2013 13:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2013 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2013 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2013 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2013 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2013 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2013 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 28/02/2013 16:36

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2013 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 17:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2012 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2012 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2012 19:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2012 15:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2012 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2012 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2012 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2012 13:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2012 15:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2012 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2012 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2012 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2012 17:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2012 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2012 14:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2012 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2012 14:43

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 03/02/2012 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2011 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 13:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2011 13:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2011 17:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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