23/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2022 10:21

Juntada de Informação
09/03/2022 01:31

Decorrido prazo de JOANAN GONCALVES PLACIDO em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:01

Juntada de manifestação
13/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8209/8222/ Endereço eletrônico: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias PROCESSO: 0003423-68.2018.4.01.4301 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(A) Dr.(ª) VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem estando o(as) intimando(as), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, para intimação de JOANAN GONCALVES PLACIDO - CPF: *32.***.*38-49, da sentença prolatada na ação penal nº 0003423-68.2018.4.01.4301 que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória para: "a) absolver o réu do crime de uso de documento falso (art. 304, c/c 297, ambos do CP), com base no inciso VII do art. 387, CPP; e b) condenar o réu JOANAN GONÇALVES PLÁCIDO nas penas do art. 171, § 3º, c/c 69, ambos do Código Penal (CP), por quatro vezes, sendo uma destas na forma tentada. [...] A pena definitiva fica fixada em 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 121 (cento e vinte e um) dias-multa, no valor de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos delituosos, valor a ser corrigido monetariamente.

Considerando a regra insculpida no art. 33, § 2º, “b”, do CP, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto. [...] o pedido de fixação do valor mínimo do dano deve ser acolhido na totalidade (R$ 47.297,85) em favor da vítima indireta, Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 387, IV, do CPP)." E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.

Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.

José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.

CEP. 77.818-530.

Telefones: (63) 2112-8200 / (63) 9965-9099, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Araguaína/TO, 9 de setembro de 2021.

Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente)
09/09/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 10:05

Expedição de Edital.
09/09/2021 07:53

Juntada de termo
05/07/2021 17:35

Juntada de apelação
23/06/2021 10:29

Juntada de manifestação
18/06/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 10:30

Juntada de termo
10/06/2021 14:55

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2021 19:30

Conclusos para julgamento
20/03/2021 14:55

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2021 09:27

Juntada de termo
12/03/2021 08:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
12/03/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:45

Juntada de Ata de audiência
10/03/2021 11:50

Juntada de manifestação
09/03/2021 04:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 04:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 15:43

Juntada de manifestação
03/03/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 13:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
02/03/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:52

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 02/03/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
02/03/2021 12:52

Proferida decisão interlocutória
02/03/2021 11:34

Juntada de Ata de audiência
22/01/2021 23:52

Decorrido prazo de JOANAN GONCALVES PLACIDO em 21/01/2021 23:59.
13/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
03/12/2020 22:16

Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:58

Restituídos os autos à Secretaria
02/12/2020 14:58

Restituídos os autos à Secretaria
02/12/2020 14:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/03/2021 09:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
02/12/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 12:41

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:49

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:49

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 27/11/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
01/12/2020 09:57

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:38

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 15:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/11/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
16/11/2020 15:25

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 09:23

Conclusos para decisão
09/11/2020 23:29

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 09/11/2020 10:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
09/11/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:15

Juntada de Ata de audiência.
04/11/2020 12:44

Decorrido prazo de JOANAN GONCALVES PLACIDO em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:12

Decorrido prazo de JOANAN GONCALVES PLACIDO em 10/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.
30/10/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 08:42

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:16

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/11/2020 10:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
14/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
04/09/2020 08:08

Juntada de ato ordinatório
05/06/2020 16:49

Juntada de Petição intercorrente
05/06/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:27

Juntada de Certidão de processo migrado
05/06/2020 15:27

Juntada de termo
25/05/2020 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2020 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2020 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 14:04

Conclusos para decisão
30/09/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
30/09/2019 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2019 10:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
21/06/2019 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 416
09/05/2019 15:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/03/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 54 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/03/2019
20/03/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2019 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2019 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
05/12/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 IPL APENSO
13/11/2018 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 995
13/11/2018 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFICIO A DPF
13/11/2018 16:07

OFICIO EXPEDIDO - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
13/08/2018 16:36

DENUNCIA RECEBIDA
10/08/2018 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2018 14:45

INICIAL AUTUADA
10/08/2018 14:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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