TRF1 - 0005518-72.2016.4.01.4000
1ª instância - 2ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0005518-72.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA - PI4709 POLO PASSIVO:ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/02/2022 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES
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25/02/2022 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AUTOR
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21/01/2022 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2021 11:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI /PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI COM 03 VOLS
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11/10/2021 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/10/2021 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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09/09/2021 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/09/2021
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03/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Ouçam-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do pedido de ingresso no feito formulado pelo Município de Teresina(fls. 686). 2.
Intimem-se. -
02/09/2021 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22
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05/07/2021 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/06/2021 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPPI
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18/06/2021 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES
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18/05/2021 11:48
CARGA: RETIRADOS MPE - PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI 03 VOLS
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30/03/2021 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - MPE
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30/03/2021 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/2021 17:40
Conclusos para despacho
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28/10/2019 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF/03 VOLUMES
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10/09/2019 12:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUI / AV. LINDOLFO MONTEIRO, 911, FATIMA, 3216-4550 COM 03 VOLS
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10/09/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/09/2019 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE
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10/09/2019 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
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23/08/2019 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. LINDOLFO MONTEIRO, 911, FATIMA, 3216-4550 COM 03 VOLS
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15/08/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MPE
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08/08/2019 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE TERESINA
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29/04/2019 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/04/2019
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24/04/2019 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57/2019
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24/04/2019 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/04/2019 06:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/04/2019 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PF/PI
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02/04/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE
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02/04/2019 07:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/003 VOLUMES
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22/03/2019 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES
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21/03/2019 07:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/03/2019 06:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/03/2019 06:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/02/2019 07:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2019 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/02/2019 07:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF/03 VOLUMES
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04/02/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA LINDOLFO MONTEIRO, 911,FATIMA/32164550/ PROCURADOR CHEFE DO MPE/ COM 03 VOLS
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26/11/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE
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20/11/2018 09:32
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
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16/11/2018 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PIAUI
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16/11/2018 07:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA/03 VOLUMES
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09/11/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI CLUBE, 32335000 AUT. JEFERSON LUCAS CAMPELO DE SOUSA RG 3848318 COM 03 VOLS
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30/10/2018 08:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/10/2018 06:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/10/2018 06:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2018 06:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/10/2018 11:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/10/2018 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2018 16:48
Conclusos para despacho
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27/09/2018 15:58
RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
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13/03/2018 12:28
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA
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01/03/2018 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2018 12:26
Conclusos para despacho
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13/11/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:43
CARGA: RETIRADOS MPE - SERVIDORA: NAIR FERREIRA DA SILVA - MAT: 16122. RG: 1.199.461
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11/10/2017 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 121/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA O MPE-PI
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11/10/2017 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO IPHAN
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03/10/2017 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/09/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 89/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA O IPHAN
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22/09/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IPHAN INFORMAR ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBRE TOMBAMENTO DO PRÉDIO SEDE DO TJ-PI
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05/09/2017 13:18
Conclusos para despacho
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12/06/2017 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO
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25/05/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES
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02/05/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/04/2017 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2017 10:45
Conclusos para despacho
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30/11/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/11/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/07/2016 08:32
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE
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04/07/2016 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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29/06/2016 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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29/06/2016 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DA FCMC
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27/06/2016 10:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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24/06/2016 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/06/2016 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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16/06/2016 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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16/06/2016 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2016 11:31
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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04/05/2016 13:12
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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02/05/2016 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/05/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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13/04/2016 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/04/2016 13:51
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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12/04/2016 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/04/2016 13:49
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - SECRETARIA DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO
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06/04/2016 13:13
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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06/04/2016 11:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O NÚCLEIO DE CONCILIAÇÃO DA JF
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06/04/2016 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2016 11:58
Conclusos para decisão
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04/04/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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31/03/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
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30/03/2016 12:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/03/2016 08:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/03/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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18/03/2016 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/03/2016 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2016 12:13
Conclusos para despacho
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15/03/2016 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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14/03/2016 10:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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