05/09/2025 00:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/04/2025 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
19/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
19/07/2023 17:54

Juntado(a) - Informação
19/07/2023 13:08

Juntado(a) - Despacho
18/05/2023 10:50

Juntado(a) - Certidão
16/09/2022 11:26

Juntado(a) - Certidão
15/07/2022 08:30

Juntado(a) - Informação
15/07/2022 08:30

Juntado(a) - Certidão
09/06/2022 14:15

Juntado(a) - Certidão
18/05/2022 21:02

Juntado(a) - Resposta
16/05/2022 09:32

Juntado(a) - Intimação PFN
13/05/2022 13:58

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
22/04/2022 12:23

Juntado(a) - Certidão
22/04/2022 12:23

Juntado(a) - Intimação
22/04/2022 12:22

Juntado(a) - Decisão
11/04/2022 20:16

Juntado(a) - Certidão
09/12/2021 15:41

Juntado(a) - Contrarrazões
06/12/2021 07:59

Juntado(a) - Intimação
06/12/2021 07:58

Juntado(a) - Certidão
03/12/2021 14:38

Juntado(a) - Recurso especial
03/12/2021 14:28

Juntado(a) - Recurso especial
11/11/2021 07:56

Juntado(a) - Manifestação
08/11/2021 14:36

Juntado(a) - Intimação
08/11/2021 14:22

Juntado(a) - Certidão
04/11/2021 13:25

Juntado(a) - Intimação
28/10/2021 15:51

Juntado(a) - Acórdão
28/10/2021 15:15

Juntado(a) - Petição de renuncia de mandatoção intercorrente
13/10/2021 17:08

Juntado(a) - Certidão de julgamento
05/10/2021 18:03

Juntado(a) - Certidão de julgamento
08/09/2021 13:18

Juntado(a) - Intimação de pauta
08/09/2021 12:41

Juntado(a) - Intimação de pauta
07/05/2020 15:44

Juntado(a) - Petição inicial
23/01/2020 05:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/06/2014 19:01

Juntado(a) - 00273556620004013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/06/2014 18:44

Juntado(a) - 00273556620004013800_V001_001
28/08/2006 13:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 80/2006 P/ TRF.
23/08/2006 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/08/2006 15:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/08/2006 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2006 15:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
23/08/2006 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2006 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2006 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2006 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2006 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/07/2006 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/CONTRA-ARRAZOAR
05/07/2006 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO DA UNIÃO
19/06/2006 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2006 16:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/06/2006 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/06/2006 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2006 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2006 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 217/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 04/05/2006.
24/04/2006 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/04/2006 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2006 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV, DO REQUERENTE
06/03/2006 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTAS PARA XEROX
03/03/2006 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/03/2006 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2006 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/02/2006 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/02/2006 12:22

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/10/2005 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/10/2005 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO
20/10/2005 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
14/09/2005 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS, ETC..-(LISTA 497/2005-PARA O DIA 15-09-2005).
12/09/2005 18:21

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/09/2005 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2005 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2005 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2005 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2005 12:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2005 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - //
24/06/2005 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DO REQUERENTE
09/06/2005 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO REQUERENTE.
09/06/2005 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2005 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2005 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2005 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
11/05/2005 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2005 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2005 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2004 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2004 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2004 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2004 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2004 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
03/02/2004 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2003 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2002 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2002 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - F.N.
10/09/2002 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2002 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2002 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DRA. ANALIA
24/05/2002 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FLS.349/5
03/05/2002 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PUBLICACAO DE SENTENCA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
15/10/2001 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2001 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.
12/06/2001 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS...
08/06/2001 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (NA IMPUG. 2000.44813-3).
01/03/2001 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2001 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DO REQUERENTE.
23/01/2001 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA (10 DIAS).
19/01/2001 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/01/2001 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2001 14:52

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/11/2000 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2000 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2000 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3a.)
24/11/2000 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2000 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2000 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR DIFERIDA
13/11/2000 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2000 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO AUTOR
15/09/2000 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2000 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2000 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2000 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2000 17:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2000 17:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/09/2000 17:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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