TRF1 - 0000014-07.1982.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE SOARES DE ALENCAR

CPF *54.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000014-07.1982.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE SOARES DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633, LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA - PR94760 e ANA SILVIA DE MELO MOURA - MA6913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo INCRA (Id 2134969735 – extinção do cumprimento de sentença diante da satisfação da obrigação de pagar), na medida em que a Requisição de Pagamento n. 82/2019 já expedida e paga refere-se aos valores incontroversos (Id 819327590, p. 116, 128/130, 159 e Id 1155405795).

    A propósito, cumpre ressaltar que houve expressa determinação judicial para que a requisição da parcela controvertida aguardasse o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos opostos a esta execução (ID – Id 1256516777; Processo 4514-27.2016.4.01.3700).

    Dessa forma, noticiado o trânsito em julgado da referida sentença que, inclusive, foi mantida pela segunda instância (Id 2130155111), DETERMINO o prosseguimento do presente cumprimento de sentença com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração/atualização da conta já homologada (Id 819327590, p. 100/106, 110/111 e 114).

    Deverá a Contadoria Judicial deduzir do montante da indenização o valor incontroverso já requisitado e pago (Id 819327590, p. 116, 128/130).

    A elaboração/atualização deverá ser feita com observância do prazo legal - processo submetido ao regime de pagamento por precatório.

    Apresentada a conta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Em não havendo impugnação das partes e do Ministério Público Federal ou decorrido o prazo sem manifestação, fica autorizada a expedição do precatório para pagamento do valor remanescente da indenização expropriatória.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público Federal São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

    MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal

  • 10/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de JOSE SOARES DE ALENCAR em 12/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 11:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:47

    Juntada de documentos diversos

  • 03/02/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 27/09/2021 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2021 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JEN DISP EM 14/09/2021 E PUBLICADO EM 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    O pedido de execução dos honorários de sucumbência (fls. 298/302, 307/310) deverá ser processado nos embargos opostos à execução, em cujo processo foi constituído o título executivo que fixou a verba de sucumbência (Proc. 4514-27.2016.4.01.3700).

    O requerente poderá redirecionar seu pedido, caso queira.

    Por outro lado, comprovado o depósito dos valores correspondentes ao pagamento do Ofício Requisitório (PRC) n. 2474-29.2020.4.01.9198/MA, poderá a parte credora manifestar interesse no levantamento da quantia respectiva (fl. 314).

    Os valores depositados em conta vinculada ao Juízo deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária previamente indicada pelo exequente/credor, com observância da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. esse sentido, e tendo em vista que o levantamento de valores se enquadra entre as atividades essenciais a serem prestadas durante o Plantão Extraordinário, deve ser autorizado o levantamento; a liberação dos valores do precatório é mero corolário da realização do depósito da quantia requisitada, razão por que deve ser autorizada a transferência eletrônica dos valores depositados para a parte credora.

    Apresentados os dados necessários para realização da operação, fica AUTORIZADO o levantamento, devendo o banco depositário (Banco do Brasil) promover a transferência; os custos da operação bancária serão arcados pelos beneficiários, devendo ser descontados, automaticamente, do montante a ser transferido pela instituição financeira.

    Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, art. 3º, p. 2º).

    Deve ser ressaltado, contudo, que neste caso é inaplicável a incidência do imposto de renda, por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 10.833, de 29/12/ 2003, art. 27, p. 1º).

    A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

    Deve ainda ser ressaltado que, na hipótese de impossibilidade de indicação da conta bancária, a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente, desde já autorizada sua expedição.

    Observo que, não havendo levantamento, no prazo de 02 (dois) anos contados da data do depósito, a requisição será cancelada e o montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (Lei 13.463/2017, art. 2º).

    Intimem-se e cumpra-se, encaminhando-se para a instituição bancária, cópia do comprovante de depósito (fl. 314).

  • 10/09/2021 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APRESENSTAR CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 10/09/2021 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ SOARES DE ALENCAR - PROTOCOLO N. 030824

  • 09/03/2021 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV/EXEQUENTE

  • 05/03/2021 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 38 DE 04/03/2021

  • 02/03/2021 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2021

  • 24/02/2021 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2021

  • 19/02/2021 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES

  • 19/02/2021 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ SOARES DE ALENCAR (PROTOCOLO N. 6037)

  • 12/11/2020 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2020 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO

  • 04/03/2020 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2020

  • 28/02/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 6H

  • 28/02/2020 10:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - efetivamente em 25/06/2019 de cópia de sentença prof nos embargos

  • 13/01/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 12:45

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/01/2020 12:44

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 19/12/2019 17:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/12/2019 17:38

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 16/12/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/12/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 28/11/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO INCRA

  • 22/11/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/10/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE SOARES DE ALENCAR

  • 14/10/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 185 DE 02/10/2019

  • 30/09/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2019

  • 30/09/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 27/09/2019 09:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO

  • 07/08/2019 14:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2019 08:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/08/2019 14:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/08/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/04/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 24/04/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 12/04/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE (PROTOCOLO 55627)

  • 11/04/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 58 DE 01/04/2019

  • 28/03/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2019

  • 04/02/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2018

  • 08/06/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 63773

  • 15/05/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/04/2018 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 231/2018 DA CEF

  • 12/04/2018 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 60/2018

  • 20/03/2018 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 60/2018

  • 06/03/2018 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - N. 60/2018

  • 28/02/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 22/01/2018 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/01/2018 10:42

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ATUALIZAÇÕES

  • 19/01/2018 16:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/01/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/02/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/01/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 25/01/2017

  • 23/01/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2017

  • 19/12/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 09:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 14/12/2016 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/12/2016 13:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/12/2016 13:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/12/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 94923

  • 27/09/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/09/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 92474

  • 05/09/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA

  • 01/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 133 DE 27/07/2016

  • 22/07/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2016

  • 21/07/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 12:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 05/07/2016 10:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2016 17:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/07/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC. 4514-27.2016.401.3700

  • 01/07/2016 11:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/07/2016 10:58

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/06/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/04/2016 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 3ª TURMA ENCAMINHANDO OFÍCIO 004/2016/GABJU/8ª VARA

  • 14/04/2016 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 004/2016/GABJU/8ª VARA

  • 13/04/2016 18:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF, ENCAMINAHNDO DECISÃO PROFERIDA NO AI 0005454-34.2016.4.01.0000/MA

  • 08/04/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXECUÇÃO - VALORES INCONTROVERSOS

  • 06/04/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 56 PUBLICADO EM 04/04/2016

  • 28/03/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2016

  • 16/03/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...CUMPRA-SE A DECISÃO. DIGA A PARTE EXQYE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MPF.

  • 08/03/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 19:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROTOCOLO N. 71862

  • 17/02/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA A PEDIDO DO DR. PAULO FERNANDO S PEREIRA

  • 18/01/2016 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 655/2015

  • 13/01/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF Nº 654/2015 PAB JF/MA

  • 09/12/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 402/2015

  • 17/11/2015 17:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 402/2015

  • 17/11/2015 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 655/2015

  • 13/11/2015 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 402/2015

  • 13/11/2015 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 655/2015

  • 26/10/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 17:16

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

  • 15/04/2015 12:19

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

  • 15/04/2015 12:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/04/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 20/03/2015 18:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 21/11/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 15/10/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/10/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 02/10/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O INCRA - FLS. 168/171

  • 02/10/2014 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE SOARES DE ALENCAR

  • 11/07/2014 13:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/05/2014 18:50

    BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO

  • 06/02/2014 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 20 DE 29/01/2014

  • 27/01/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2014

  • 20/11/2013 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CADASTRE-SE O ADVOGADO. DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO A REQUERER EM 05 DIAS.

  • 18/11/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2013 13:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DE FLS. 160.

  • 12/11/2013 11:51

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA PARA 8ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIARIA/MA.

  • 12/11/2013 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA JUIZO DA 8[ VARA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHAO

  • 12/11/2013 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..redistribuição do processo a recem-instalada 8ª Vara Federal...

  • 11/11/2013 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/ADV.EXPROPRIADO

  • 11/11/2013 09:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 26/08/1999 15:45

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/08/1999 11:47

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO

  • 21/07/1999 10:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO DR. GRACCHO//AG. OFICIO DA CEF, INFORMANDO SOBRE DEPOSITO NA C/C DO PERITO E NAO NA CONTA JUDICIA

  • 21/07/1999 10:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/04/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO MEMO. N. 121/98 E DO OFICIO N. 005/99 DA CEF // AG. EXPEDIÇÃO DE ALVARA

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/01/1999 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO MEMO. N. 121/98 E DO OFICIO N. 005/99 DA CEF // AG. EXPEDIÇÃO DE ALVARA

  • 09/12/1998 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - DIGO, MEMO A CEF//AG. RESPOSTA

  • 01/09/1998 07:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P O PERITO

  • 27/08/1998 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DO PERITO APOS ARQUIVE-SE

  • 20/08/1998 12:23

    Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO

  • 28/04/1998 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA.

  • 27/03/1998 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. ISMENIA GAMA DE CARVALHO/AG. MANIFESTACAO DO INCRA

  • 11/03/1998 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA/ PARA DEPOSITAR O SALDO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 03/03/1998 10:49

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOL. 20/98

  • 14/01/1998 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXPEDIR BOLETIM

  • 14/01/1998 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA

  • 28/11/1997 16:46

    Conclusos para despacho - GAB. DR. FLAVIO

  • 06/10/1997 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO INCRA E PERITO

  • 26/09/1997 10:00

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ,172,05.09.97,FL.27

  • 22/09/1997 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. ISMENIA GAMA/AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INCRA

  • 10/09/1997 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 26/08/1997 08:36

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOL. 085/97

  • 13/08/1997 16:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE BOLETIM

  • 07/08/1997 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR FLAVIO

  • 15/07/1997 11:48

    Conclusos para despacho - GAB. DR. FLAVIO

  • 10/04/1997 00:00

    VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSO PARA DESPACHO NA SECRETARIA

  • 26/11/1996 08:55

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR E DA CARTA PRECATORIA/AG. MANIF. DOS EXPROPRI-ADOS.

  • 24/09/1996 12:29

    AGUARDANDO - DEV0LUCAO DE PRECATORIA

  • 23/05/1996 15:33

    AGUARDANDO - CUMPRIR

  • 17/05/1996 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 30/04/1996 16:09

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO CUMPRIR

  • 07/08/1995 10:37

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO

  • 07/08/1995 10:26

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ NR. 147/95 - 01.08.95. FLS. 22/23

  • 18/07/1995 17:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 054/95

  • 18/07/1995 17:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 054/95

  • 08/05/1995 12:27

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM - DE-SE CIENCIA AS PARTES

  • 11/04/1995 12:28

    VISTOS EM INSPECAO - VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/1994 07:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO T.R.F.

  • 10/06/1994 10:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/01/1994 09:58

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.J. 011 - 17.01.94 - FLS.12/13

  • 11/01/1994 15:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 01/94 - DESP.RECEBENDO APELACAO

  • 03/12/1993 15:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO DR CANDIDO

  • 02/12/1993 11:13

    Conclusos para despacho - GAB.DR.CANDIDO

  • 01/12/1993 10:08

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O. 223 - 23.11.93 - FLS. 21/23.

  • 25/11/1993 09:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INCRA

  • 24/11/1993 10:06

    VISTA (OUTROS) - DR.JOAO BATISTA DIAS - INCRA

  • 22/11/1993 10:39

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 18/11/1993 12:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 84/93

  • 26/10/1993 16:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE C/SENTENCA

  • 31/08/1993 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA O GABINETE DE DR CANDIDO

  • 31/08/1993 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/1993 12:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/06/1993 15:13

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/06/1993 15:10

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 31/05/1993 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 22/06/1992 09:22

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/06/1992 09:09

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/06/1992 17:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF -PARA INSPECAO

  • 02/06/1992 18:03

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARECER

  • 25/05/1992 12:00

    AGUARDANDO - FINAL DA INSPECAO

  • 22/05/1992 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO M.P.F., PARA INSPECAO

  • 20/11/1991 09:10

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 19/11/1991 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR CANDIDO

  • 19/11/1991 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INCRA

  • 12/11/1991 10:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INCRA

  • 05/11/1991 11:20

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR FRANCISCO MUNIZ

  • 04/11/1991 11:54

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 31/10/1991 12:03

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 18/10/1991 12:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 056/91

  • 11/10/1991 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR CANDIDO

  • 10/10/1991 11:00

    Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO

  • 27/09/1991 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INCRA

  • 20/09/1991 12:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INCRA

  • 18/09/1991 11:16

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA-DR.JOAO BATISTA DIAS

  • 17/09/1991 12:18

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 16/09/1991 12:30

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 26/08/1991 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL.N.042/91

  • 23/08/1991 12:30

    Juntada de LAUDO PERICIAL - DR.LUCILIO

  • 08/08/1991 12:00

    Juntada de LAUDO PERICIAL - DR.GRACCHO

  • 17/06/1991 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO CUMPRIDO

  • 10/06/1991 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE INT. ASSIST.TECNICO

  • 13/06/1989 16:16

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/1982

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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