TRF1 - 0007157-22.2010.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ: 84.408.731/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 02.474.762/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:21

    Publicado Sentença Tipo A em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007157-22.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: W.

    L.

    CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA contra EXECUTADO: W.

    L.

    CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME com o fim de perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa.

    A exequente não localizou bens sobre os quais pudesse recair a penhora.

    Instada a se manifestar, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, a exequente quedou silente.

    Decido.

    A prescrição intercorrente dos débitos de natureza tributária, inclusive as contribuições previdenciárias (Súmula Vinculante n. 8 do Supremo Tribunal Federal), é quinquenal, matéria que pode ser verificada de ofício (Súmula 409 do Superior Tribunal de Justiça e art. 40, §4º da Lei 6.830/80).

    Segundo o §4º, do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, a prescrição intercorrente tem como termo a quo a decisão que ordenar o arquivamento dos autos, ou seja, a prescrição é reconhecida ao final do quinto ano, após o transcurso de 1 (um) ano de suspensão, totalizando 6 (seis) anos, a contar do início da suspensão.

    Reza a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

    Diante das controvérsias surgidas sobre o tema, quanto ao termo inicial da prescrição intercorrente, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS) como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da LC 118/05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2) Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da lei 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 3) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” Pois bem.

    Na hipótese dos autos, os autos foram suspensos em 15/06/2012 com fundamento no art. 40 da LEF.

    Desde então o credor adotou inúmeras diligências na tentativa de localizar bens do devedor, mas não obteve êxito.

    Com base nos parâmetros acima definidos no Resp 1.340.553/RS, a fluência do prazo tem início automático, ex vi legis, independente de despacho judicial que o declare (a despeito da dicção do art. 40, § 2º), cujo marco é a ciência da Fazenda acerca da não localização de bens penhoráveis (iniciais despachadas antes da vigência da LC nº 118/2005) ou da não localização do executado e/ou bens penhoráveis (iniciais despachadas após a vigência da LC nº118/2005).

    Merece destaque o fato de que não bastam meros requerimentos, devendo a diligência requerida ser efetiva, obtendo a localização do devedor ou de patrimônio passível de constrição, ou, ainda, promovendo a citação editalícia.

    No entanto, a interrupção independe da sorte da penhora, persistindo mesmo que seja posteriormente desconstituída.

    Além disso, muito embora a interrupção dependa da efetividade da medida, ela retroage à data do protocolo da petição da Fazenda Pública que a requereu.

    O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

    Ministro Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

    Seguindo tais premissas, a exequente reconheceu expressamente que "não ocorreu qualquer ato de efetiva constrição patrimonial, tampouco citações ou atos extrajudiciais que importem em reconhecimento do débito" na presente demanda executiva.

    ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação para a cobrança embasada nas CDA's, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO, com resolução do mérito, desta execução fiscal na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, do artigo 924, inciso V, combinado com o art. 487, II, do Diploma Processual Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Efetue a Secretaria levantamento de eventual constrição patrimonial (páginas n. 22-23).

    Solicite-se a devolução dos mandados/cartas precatórias expedidas nos autos, não restituídos até a presente data, se for o caso.

    Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda, conforme requerido.

    Após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 24/06/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 19:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/06/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 11/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 23:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 22:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007157-22.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: W.

    L.

    CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W.

    L.

    CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 02:52

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 12:55

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 16:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/01/2014 14:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/01/2014 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 24/05/2013 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/05/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZE-SE A FASE NO SISTEMA PROCESSOAL...

  • 08/05/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

  • 24/08/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 13/07/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AP

  • 15/06/2012 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

  • 15/06/2012 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

  • 17/11/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 25/08/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 09/05/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O DETALHAMENTO DE BLOQUEIO E INTIME-SE O EXEQUENTE.

  • 04/04/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueios de ativos financeiros - Bacen Jud

  • 23/03/2011 19:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivada

  • 23/03/2011 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2010 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2010 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2010 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2010 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2010 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

  • 27/08/2010 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBBUIÇÃO

  • 13/08/2010 10:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2010 10:05

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2010 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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