31/08/2022 10:24

Baixa Definitiva
31/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de MICELMA BATISTA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de FARDILEY FABRICIO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de WALKIRIA VIVIANE PEREIRA FERNANDES em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA BRAGA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de WARLEY LUCIO RIBEIRO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMAO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:03

Decorrido prazo de LEANDRO FELIPE DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:37

Decorrido prazo de FARDILEY FABRICIO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:37

Decorrido prazo de WARLEY LUCIO RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 16:22

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/09/2021 18:33

Conclusos para decisão
21/09/2021 20:59

Publicado Sentença Tipo E em 21/09/2021.
21/09/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000523-55.2012.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO - MG102428 e DANILLO RAMOS LEMOS - MG156138 JUIZ: FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL contra IRON VIEIRA LOBO, KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO, WALQUIRIA VIVIANE PEREIRA, LEANDRO FELIPE DA SILVA, PEDRO DIAS DE MAGALHAES, FARDILEY FRANCISCO DA SILVA, NILTON MARTINS MAGALHAES JÚNIOR, JOAO BATISTA SIMAO, MICELMA BATISTA BRAGA, RAYANE ARAUJO SILVA, WARLEY LÚCIO RIBEIRO e LUCIANO BATISTA BRAGA, , imputando-Ihes a prática do crime tipificado no art. 334, §10, 'd", do CPB.

Após o recebimento da denúncia o MPF entendeu que os acusados faziam jus ao sursis processual previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, propondo suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 anos.

Relativamente aos réus Iron Vieira Lobo e Nilton Martins Magalhães Júnior foi determinado o desmembramento do feito ( Id.

Num. 726000019 - Pág. 3) cujos autos recebeu o nº 0003928-31.2014.4.01.3806 (Num. 726000019 - Pág. 6).

Conforme Decisão, Id.

Num. 732683973 - Pág.9/12, foram realizadas audiências admonitórias em relação aos acusados por meio de carta deprecada aos Juízos da Subseção Judiciária de Paracatu/MG e da Comarca de Três Marias, Outrossim, conforme relatado pelo MPF, Id.26192485, foram cumpridas as condições impostas aos acusados com extinção da punibilidade dos réus KAYTE NAYARA LOBO, LEANDRO FELIPE DA SILVA, JOÃO BATISTA SIMÃO, RAYANF ARAÚJO SILVA, WALKIRIA VIVANE PEREIRA, PEDRO DIAS DE MAGALHÃES, MLCELMA BATISTA BRAGA e LUCIANO BATISTA BRAGA, nos termos das Decisões de Id' s.

Num. 726081478 - Pág. 2/4; Num. 726081482 - Pág. 30/33; Num. 726091472 - Pág. 12; Num. 726091478 - Pág. 40 e Num. 726105979 - Pág. 3/4.

Quanto ao acusado Warley Lúcio Ribeiro, este não foi beneficiado com a suspensão condicional do processo uma vez que, após citado por Edital (Id. 726081478 - Pág. 16), não se manifestou e nem constituiu advogado, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional na decisão de Id.726105982 - Pág. 50, nos termos do art. 366, do CPP.

Restou, portanto, comprovar o término do cumprimento das condições impostas em audiência para o denunciado FARDILEY FABRÍCIO DA SILVA .

Pois bem.

O MPF reputando integralmente cumpridas as condições impostas aos acusados (Num. 726192485) requer a extinção da punibilidade do(a) Acusado(a) Fardiley Fabrício da Silva, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei n. 9.099/95, bem como, em relação ao Denunciado, Warley Lúcio Ribeiro, citado por edital (Id. 726081478 - Pág. 16/18), requereu a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Segundo o teor referida manifestação, o MPF esclarece as razões pelas quais reputa cumpridas as condições fixadas ao réu, notadamente pela impossibilidade de cumprimento dos comparecimentos em juízo, em razão da epidemia da Covid, nos termos da orientação do CNJ- Conselho Nacional de Justiça- com a emissão da orientação técnica de nº 27/4/2020, cujo teor do artigo II, inciso II, concede aos juízes considerar o tempo de dispensa de comparecimento como efetivo cumprimento.

Pelo exposto, diante da impossibilidade do cumprimento dos comparecimentos em Juízo, bem como pela Orientação Técnica do CNJ, supracitada, aduzindo computar como efetivo cumprimento do avençado na suspensão condicional do processo penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, do(a) Acusado(a) FARDILEY FABRÍCIO DA SILVA.

Com fulcro no art. 366 do CPP, em relação ao Réu WARLEY LÚCIO RIBEIRO, mantenho a suspensão do prazo da prescrição desde o termo final do prazo para a apresentação da resposta à acusação, uma vez que o referido Acusado, citado por edital (Id. 726081478 - Pág. 16/18), não se manifestou e nem constituiu advogado, ficando igualmente suspenso o curso do processo, conforme expediente já proferido por este juízo (Id.

Num. 726105982 - Pág. 50) .

Intimem-se.

Comunique-se a autoridade policial sobre o teor desta sentença, por ofício.

Dê-se ciência ao MPF e, após, promova-se a suspensão do feito.

Patos de Minas, data da assinatura eletrônica in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
17/09/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 16:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/09/2021 16:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/09/2021 15:56

Conclusos para decisão
15/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
14/09/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 09:47

Juntada de manifestação
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000523-55.2012.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PATOS DE MINAS, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:40

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇAO PJE
08/09/2021 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2021 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2021 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2021 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2021 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2021 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2021 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2018 14:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENDA-SE TRAMIT EM RELAÇÃO FARDILEY NOS TERMOS ART. 89 LEI 9099/95 ATÉ MAIO /2020 E SUS PROC. CURSO PRAZ. PRESCRICIONAL ART. 366 CPFF EM RELAÇÃO REU WARLEY
04/06/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 43/2018 DE FOLHA 1.242.
10/05/2018 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 43/2018 (PRAZO: 'URGENTE" - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA SEITRF1 Nº 0011076-58.2018.4.01.8008
10/05/2018 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2018 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 14:03

Conclusos para despacho
09/05/2018 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO REALIZADO NO DIA 09/05/18 ÀS 17H32MIN., COM A ESTAGIÁRIA JOSEANE APARECIDA E COM O SETOR DE INFORMÁTICA DA COMARCA DE NOVA LIMA/MG, VIABILIZAMOS O REENVIO, POR E-MAIL INSTITUCIONAL, DE CÓPIA DA MÍ
09/05/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2018 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 029/2018 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
02/05/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO MPF
02/05/2018 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFOMAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA
27/04/2018 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2018 16:28

AUDIENCIA: CANCELADA - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO RÉU FARDILEY POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJMG
19/04/2018 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
18/04/2018 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 66/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA LIMA/MG, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
17/04/2018 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 344/2018, NO QUAL SOLICITA DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE O ACUSADO ESTÁ DESCUMPRINDO AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, INFORMO QUE, A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA FORA REALIZADA NA COMARCA DE ESMERAL
17/04/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO - COMARCA DE NOVA LIMA/MG - OFÍCIO Nº 344/2018.
17/04/2018 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 33/2018
16/04/2018 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2018 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 28/2018
02/04/2018 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO RÉU FARDILEY POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJMG
02/04/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2018 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO AUD. VIDEOCONFERÊNCIA.
27/03/2018 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2018 - DEVOLVIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PELO DEPRECADO, CONFORME REQUERIDO NO DESPACHO DE FOLHA 1.194.
27/03/2018 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2018 (PRAZO: URGENTE - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA SEI TRF1ª REGIÃO
27/03/2018 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME CONTATO TELEFÔNICO COM O SERVIDOR EINSTEIN GUEDES, E DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL, DR. HELENO BICALHO, ENCAMINHO, EM ANEXO, DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 523-55.2012.4.01.3806, SOLICITANDO A DEV
27/03/2018 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018 14:55

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2018 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA LIMA/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL
20/03/2018 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
15/03/2018 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2018 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE (...) DOS ACUSADOS PEDRO, MICELMA E LUCIANO(...)"
13/03/2018 14:09

Conclusos para decisão
13/03/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018 13:29

Conclusos para despacho
27/02/2018 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 108/2018 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
27/02/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
26/02/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2018 13:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 21/2018 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
05/02/2018 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FOLHA 1.131, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 027/2015, DEVOLVIDA PELO DEPRECANTE (AUDIÊNCIA REALIZADA NA COMARCA DE ESMERALDAS/MG E CUMPRIMENTO DA PE
05/02/2018 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 027/2015 - AUDIÊNCIA REALIZADA NA COMARCA DE ESMERALDO/MG E CUMPRIEMNTO EM RIBEIRÃO DAS NEVES/MG (DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO / RÉU NÃO ENCONTRADO)
24/01/2018 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2018 16:02

Conclusos para despacho
24/11/2017 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIEMNTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 027/2015 - ENCAMINHADA AO JUÍZO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
18/10/2017 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO SITE DO TJMG REF. AND. CP EXPEDIDAS AOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE TRÊS MARIAS/MG E RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.
18/10/2017 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/10/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO ÀS FLS. 1111/1112 INFORMAÇÕES OBTIDS JUNTO SITE TJMG SOBRE ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTAS PRECATÓRIAS.
03/10/2017 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2017 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE CUMPRI A DECISÃO DE FOLHAS 1.100/1.101V., NO QUE SE REFERE AO REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 027/2015, VIA MALOTE DIGITAL, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FOLHA 1.105.
19/09/2017 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 108/2017 (PRAZO: URGENTE - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
06/09/2017 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/09/2017 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017 14:36

Conclusos para decisão
14/08/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
14/08/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EMCAMINHADA À COMARCA DE TRÊS MARIAS/MG.
07/08/2017 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2017 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2017 13:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - suspenda-se até transcurso prazo periodo de prova ou resposta dos oficios nºs 154 1 183/2017
07/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2017 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação sobre andamento cp comarca TRÊS MARIAS/MG fl. 1084 e juntado à fl. comprovante leitura malote digital comarca RIB. DAS NEVES/MG
04/07/2017 14:10

OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 183-2017 juizo vara exec. penais comarca de Ribeirão das Neves/MG
04/07/2017 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2017 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 13:54

Conclusos para despacho
07/06/2017 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
31/05/2017 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2017 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 154/2017, AO JUÍZO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
23/05/2017 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI CARTA PRECATÓRIA 027/2015, AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, CONFORME DESPACHO DE FL. 1076, VIA ECT.
23/05/2017 13:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE CUMPRI O DESPACHO DE FL. 1076, NO QUE SE REFERE AO DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 027/2015 E RESPECTIVOS ANEXOS E SUA REMESSA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
22/05/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017 13:27

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REPOSTA AO OFÍCIO Nº 109/2017
19/04/2017 12:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/04/2017 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 109/2017 AO JUÍZO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
11/04/2017 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2017 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALQUIRIA VIVIANE PEREIRA(...)"
10/04/2017 13:56

Conclusos para decisão
10/04/2017 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUERENDO DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.
07/04/2017 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 26/2013 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
31/03/2017 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE (...) DA ACUSADA RAYANE ARAÚJO SILVA (...)"
20/03/2017 15:13

Conclusos para decisão
20/03/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - META 2
13/03/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2017 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 26/2013 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
06/02/2017 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2017 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 017/2017 AO JUÍZO DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
27/01/2017 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOC. RELATIVA A CARTA PRECATÓRIA 176/2016.
20/01/2017 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.
12/01/2017 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/12/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2016 17:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 417/2016 AO EXMO SR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
06/12/2016 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 176/2016 (PRAZ0: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIA/MG) ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
28/11/2016 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE, EM PARTE, PEDIDO DO MPF
07/11/2016 14:05

Conclusos para decisão
28/10/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2016 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2016 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2016 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS REFERENTEAS AO OFÍCIO Nº 232/2016 ENCAMINHADO À COMARCA DE TRÊS MARIAS/MG
27/09/2016 18:45

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2016 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2016 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2016 16:20

Conclusos para despacho
23/08/2016 18:00

OFICIO EXPEDIDO
19/07/2016 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016 14:31

Conclusos para decisão
26/04/2016 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016 11:58

OFICIO EXPEDIDO
05/04/2016 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2016 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016 16:50

Conclusos para despacho
19/02/2016 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2016 10:34

Conclusos para despacho
17/02/2016 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2016 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/12/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
02/12/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP RECEBIDA POR MALOTE DIGITAL
01/12/2015 10:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 333/2015
01/12/2015 10:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 332/2015
01/12/2015 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIOS 332 E 333/2015
01/12/2015 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2015 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE (...) "
23/11/2015 11:02

Conclusos para decisão
23/11/2015 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20858
20/11/2015 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2015 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2015 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 10:46

Conclusos para despacho
22/09/2015 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 16619. CP. 27/2013
11/09/2015 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 026-2015 JUIZO COMARCA SANTA LUZIA/MG
21/07/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 12176
21/07/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 11504
21/07/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8649
03/07/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2015 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2015 10:22

Conclusos para despacho
26/05/2015 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2015 09:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE PARACATU/MG
26/05/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
10/04/2015 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4541. CP. 026/2013
10/04/2015 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4541. CP. 026/2013
10/04/2015 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4131
10/04/2015 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE PARACATU/MG
06/03/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2982
06/03/2015 13:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
05/03/2015 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2015 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedido e-mail ao Juízo da Comarca de Esmeraldas, Santa Luzia/MG E Três Marias/MG
13/02/2015 16:40

OFICIO EXPEDIDO
13/02/2015 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/12/2014 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/10/2014 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2014 14:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/10/2014 14:06

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
03/10/2014 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "CHAMO O FEITO À ORDEM(...)"
08/09/2014 15:45

Conclusos para decisão
29/08/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/08/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/08/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2014 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2014 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/07/2014 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2014 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2014 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014 11:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2014 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2014 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATORIA.
19/03/2014 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/03/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014 12:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2014 10:09

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - da subseção de paracatu/mg
29/01/2014 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARACATU - CITAÇÃO
29/01/2014 13:13

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) oficio n.º 40-2014 (inf cp Paracatu)
29/01/2014 13:13

OFICIO EXPEDIDO - oficio n.o 41-2014 (inform CP Três Marias)
10/12/2013 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2013 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2013 14:59

Conclusos para despacho
05/09/2013 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2013 12:54

PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2013 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2013 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 17:25

Conclusos para despacho
10/05/2013 18:40

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO
10/05/2013 18:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/05/2013 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2013 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/03/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2013 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 26/13 COM. TRES MARIAS, CP N. 27/13 SJPARACATU E CP N. 28/13 COM. TRÊS MARIAS
18/01/2013 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
05/11/2012 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/11/2012 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2012 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2012 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2012 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2012 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2012 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FOLHAS ANTECEDENTES ACUSADOS
22/05/2012 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/05/2012 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2012 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2012 13:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/04/2012 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012 14:37

OFICIO EXPEDIDO
23/03/2012 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2012 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2012 17:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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