10/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2022 13:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2022 13:17

Juntado(a) - Juntada de Informação
22/02/2022 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2022 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/02/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
25/01/2022 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 04:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVEIRA em 30/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:10

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
12/11/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 14:06

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2021 07:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.
01/11/2021 16:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/10/2021 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 10:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/10/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:21

Juntado(a) - Juntada de termo
13/10/2021 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 14:16

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/09/2021 14:57

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
15/09/2021 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 16:53

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
28/08/2021 05:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVEIRA em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:23

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
25/08/2021 15:19

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/08/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
25/08/2021 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:10

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
25/08/2021 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVEIRA em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/08/2021 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/08/2021 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/08/2021 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2021 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2021 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2021 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVEIRA em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 12:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/07/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/07/2021 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:47

Juntado(a) - Juntada de ofício
06/07/2021 14:27

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
06/07/2021 14:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
06/07/2021 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:26

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2021 17:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
05/07/2021 14:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/07/2021 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 14:07

Juntado(a)
29/06/2021 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 13:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/06/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/06/2021 12:27

Desentranhado o documento
29/06/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/05/2021 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/05/2021 12:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 21:00

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
07/05/2021 21:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/05/2021 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2021 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
12/04/2021 17:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
12/04/2021 17:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
12/04/2021 17:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/03/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 11:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/03/2021 10:18

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
12/03/2021 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:29

Desentranhado o documento
11/03/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 08:43

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
10/03/2021 18:41

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
10/03/2021 13:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
08/03/2021 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2021 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO OLIMPIO FARIA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/03/2021 05:14

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 12/02/2021.
05/03/2021 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2021 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS A DOUTORA FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO, MM.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei...

PROCESSO-CRIME N. 1004152-51.2020.4.01.3802.

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do acusado LUCIANO OLIMPIO FARIA.

A DOUTORA FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA (MG), NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL de citação/intimação virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva secretaria, tramitam os autos do processo-crime nº 1004152-51.2020.4.01.3802, movido pelo Ministério Público Federal contra LUCIANO OLIMPIO FARIA, pela ocorrência, em tese, do crime tipificado na Lei 9.605/98, art. 38 e 48: “No ano de 2014, LUCIANO OLIMPIO FARIA, de forma livre e consciente, destruiu e danificou floresta considerada de preservação permanente às margens do reservatório da UHE de Igarapava, na região de Porto Felício, em Conquista/MG, e, desde então, impede e dificulta a regeneração natural da vegetação.

Apurou-se que, no local dos fatos, o denunciado destruiu a vegetação nativa e ocupou área de 118 metros quadrados, inclusive construiu edificação de alvenaria medindo 40 metros quadrados, sem autorização do órgão ambiental competente, estando toda a área inserida na área de preservação permanente do reservatório da UHE de Igarapava, no Rio Grande, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 2014-019633660-001 (ID 275867356 - f. 5-8) e no Laudo Técnico produzido pelo Consórcio da UHE de Igarapava (em anexo); e, desde então, mantem e utiliza a construção e toda a área, impedindo e dificultando a regeneração natural da vegetação.” Fica o acusado LUCIANO OLIMPIO FARIA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, filho de Maria Aparecida de Faria e Jair Olimpio de Faria, nascido aos 11/11/1977, natural de Tiros/MG, portador do RG 116118711 SESP/MG e CPF: *47.***.*88-68, residente na rua Pedro Siega, nº 755, casa, bairro Parque da Gameleiras, Uberaba/MG, CEP: 38.037- 190; ou Rua Cascavel, nº 417, casa, bairro Jardim Metrópole, Uberaba/MG, CEP: 38037-470, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO dos termos da denúncia e INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos da acusação e informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do acusado supramencionado, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, Uberaba (MG), CEP:38.065-320 – Fone/Fax: (34) 2103-5140.

E-mail: [email protected], aos 8 de fevereiro de 2021.

Eu, NELAINE APARECIDA DE SOUSA, Técnico Judiciário, digitei e conferi. - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta
10/02/2021 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/02/2021 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 10:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO OLIMPIO FARIA em 08/02/2021 23:59.
08/02/2021 15:02

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
05/02/2021 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2021 12:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
05/02/2021 10:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/02/2021 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/01/2021 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/01/2021 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2021 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2021 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 13:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/01/2021 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/01/2021 14:39

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
27/01/2021 14:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/01/2021 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2021 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2021 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2021 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2021 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/01/2021 08:44

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
12/01/2021 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:55

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra LUCIANO OLIMPIO FARIA - CPF: *47.***.*88-68 (INVESTIGADO)
11/01/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/01/2021 16:00

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
18/12/2020 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/12/2020 11:35

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 11:35

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 16:54

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
10/12/2020 11:54

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
30/09/2020 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:24

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
14/09/2020 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/07/2020 11:45

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
23/07/2020 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado - baixa cancelada
15/07/2020 12:18

Baixa Definitiva - Baixa Definitiva - declaração de competência - órgão vinculado a Tribunal diferente
13/07/2020 14:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/07/2020 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/07/2020 17:58

Distribuído por sorteio
10/07/2020 17:58

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010018-66.2001.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wlanir Santana Pimenta Almeida

Advogado: Marcelo Miura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000764-52.2008.4.01.3100

Advocacia Geral da Uniao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Joaquim Pereira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2009 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0012898-26.2004.4.01.3400

Wellington de Queiroz

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wellington de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000420-21.2012.4.01.3815

Adufsj-S.sind

Fundacao Universidade Federal de Sao Joa...

Advogado: Marines Alchieri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004152-51.2020.4.01.3802

Luciano Olimpio Faria

Ministerio Publico Federal

Advogado: Paulo Cesar da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2022 13:40

Exibir Processo