TRF1 - 0045756-27.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 15:04
Juntada de Informação
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27/07/2022 15:04
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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14/07/2022 15:41
Juntada de manifestação
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15/06/2022 11:01
Juntada de manifestação
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13/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:27
Conhecido o recurso de JOSE TARCIZIO GOMES DE SANTANA - CPF: *08.***.*96-34 (RECORRENTE) e provido
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13/06/2022 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2022 16:37
Juntada de Certidão de julgamento
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13/05/2022 13:57
Juntada de manifestação
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10/05/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 10:06
Incluído em pauta para 08/06/2022 15:00:00 2ª Turma Recursal - SJDF.
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12/04/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 17:35
Juntada de manifestação
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02/04/2022 19:00
Juntada de manifestação
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29/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
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29/03/2022 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2021 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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14/12/2021 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 15:28
Juntada de documento comprobatório
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03/12/2021 19:14
Juntada de manifestação
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02/12/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 18:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 13:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 06:19
Juntada de manifestação
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19/11/2021 23:58
Juntada de manifestação
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22/10/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 20:46
Juntada de Certidão
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20/10/2021 18:56
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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23/09/2021 02:54
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 19:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 19:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 18:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE TARCISIO GOMES DE SANTANA
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09/09/2021 17:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 11:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/08/2019 10:36
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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06/08/2019 11:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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02/08/2019 16:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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16/07/2019 02:49
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2019 12:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE TARCISIO GOMES DE SANTANA
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04/07/2019 12:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE TARCISIO GOMES DE SANTANA
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04/07/2019 11:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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12/06/2019 18:48
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 13:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C.RAZOES AOS EMBARGOS APRESENTADAS E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
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11/04/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AOS EMBARGOS DO AUTOR APRESENTADAS
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09/12/2018 17:59
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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28/11/2018 13:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/11/2018 12:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE RE P/ RESPOSTA AOS ED
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28/11/2018 12:13
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR
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16/10/2018 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 18:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 21:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE TARCISIO GOMES DE SANTANA
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04/10/2018 14:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 11:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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28/09/2018 18:11
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2017 15:42
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONTRARRAZÕES DO AUTOR AO INU DO REU
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21/09/2017 15:31
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR AO INU DO REU
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02/06/2017 05:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2017 16:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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22/05/2017 16:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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22/05/2017 16:00
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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06/03/2017 16:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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23/02/2017 13:52
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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23/02/2017 11:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/02/2017. PRAZO E-DJF1 21/03/2017
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15/02/2017 12:30
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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08/02/2017 17:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - disponibilizado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1) do dia 08/02/2017 com validade de publicação no dia 09/02/2017
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08/02/2017 17:39
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA 15/02/2017
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24/05/2016 12:07
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/05/2016 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2015
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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