TRF1 - 0000743-55.2008.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/08/2022 23:59.
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02/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 00:23
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2021 23:59.
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30/10/2021 01:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/10/2021 23:59.
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21/09/2021 12:53
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 02:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000743-55.2008.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/09/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 12:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/09/2021 12:12
Juntada de volume
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26/07/2021 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/03/2020 14:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
27/02/2020 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/02/2020 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2019 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peitção
-
18/10/2019 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/10/2019 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2019 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
27/09/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/09/2019 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/09/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
24/05/2019 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ILHEUS
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17/05/2019 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 15:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/03/2018 16:53
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
27/03/2018 16:53
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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27/03/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 23/03/2018
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22/03/2018 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/12/2017 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2017 19:16
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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10/11/2017 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF
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01/11/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/10/2017 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/09/2017 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/09/2017 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/08/2017 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/07/2017 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2017 15:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2017 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/12/2016 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2016 19:56
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
19/08/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2016 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2016 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
-
16/05/2016 16:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
-
25/02/2016 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
29/01/2016 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/01/2016 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/11/2015 19:02
OFICIO EXPEDIDO
-
24/03/2015 16:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/03/2015 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2013 12:31
Conclusos para decisão
-
29/07/2013 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/06/2013 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/06/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2013 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2012 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
13/07/2012 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF
-
10/07/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2012 18:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2011 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2011 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/10/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/10/2011
-
04/10/2011 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/10/2011 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2011 13:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2011 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/05/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/05/2011
-
07/05/2011 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/05/2011 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2011 12:20
Conclusos para despacho
-
07/05/2011 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/02/2011 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/02/2011 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/12/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/11/2010 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/11/2010 15:20
Conclusos para despacho
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25/11/2010 15:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/07/2010 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 16/07/2010
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14/07/2010 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/07/2010
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13/07/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2010 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2010 12:59
Conclusos para decisão
-
11/05/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/05/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
20/04/2010 17:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/04/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/04/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
30/03/2010 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL - ILHEUS
-
25/03/2010 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANAC
-
05/02/2010 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/12/2009 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/12/2009
-
14/12/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/12/2009
-
04/12/2009 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/11/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2009 10:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2009 15:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/10/2009 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2
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15/10/2009 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2009 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDOSDOS 834/2009 E 833/2009
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08/10/2009 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08/10/2009
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06/10/2009 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/010/2009
-
21/09/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/09/2009 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/09/2009 15:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/09/2009 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/09/2009 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2009 16:50
Conclusos para decisão
-
17/06/2009 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2009 17:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
-
15/05/2009 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2009 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2009 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2009 16:05
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
24/03/2009 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/03/2009 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 10/03 - PUBLICADO 11/03/2009
-
06/03/2009 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/03/2009
-
06/03/2009 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/03/2009 13:58
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
04/03/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2009 16:48
Conclusos para decisão
-
27/02/2009 16:21
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
23/01/2009 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2009 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2008 16:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/10/2008 18:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/10/2008 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/10/2008 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/10/2008 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/10/2008 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2008 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2008 14:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2008 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/10/2008 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
30/09/2008 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
26/09/2008 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2008 14:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
26/09/2008 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2008 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2008 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2008 14:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS REMETIDOS A CENTRAL EM 23/09/2008
-
26/09/2008 14:31
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 318/ E 319 EXPEDIDOS EM 23/09/08
-
26/09/2008 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2008 11:00
Conclusos para despacho - DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ COM OS AUTOS FORA DA SECRETARIA
-
26/09/2008 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2008 15:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
15/09/2008 13:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/09/2008 15:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/09/2008 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2008 16:59
TELEX / FAX EXPEDIDO - Carta de Intimação a INFRAERO (fls.331) -confirmado recebimento
-
10/09/2008 15:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/09/2008 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/09/2008 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/09/2008 15:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/09/2008 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/09/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
10/09/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/09/2008 12:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 07-A-I
-
04/09/2008 18:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2008 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2008 16:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM 03 (TRÊS) PETIÇÕES
-
02/09/2008 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/09/2008 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ( INFRAERO) PROCURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO P/ CARGA (VIA FAX)
-
01/09/2008 13:22
TELEX / FAX EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO A INFRAERO
-
01/09/2008 13:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
01/09/2008 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/09/2008 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 894/2008 - ANAC
-
01/09/2008 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
01/09/2008 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/09/2008 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2008 10:15
Conclusos para despacho
-
28/08/2008 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/08/2008 16:45
INICIAL AUTUADA
-
28/08/2008 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2008
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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