TRF1 - 0024484-15.2017.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *33.***.*17-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2022 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/01/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 01:04

    Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

    Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS AUTOS: AÇÃO PENAL Nº 0024484-15.2017.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO(A)(S): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Lajedinho/BA, nascido em 31/10/1974, filho de Odete Quintina dos Santos, RG n° 05744273 84, CPF n° *33.***.*17-34, atualmente em lugar ignorado, da sentença de fls. 368/372 (numeração física - ID 538336855), prolatada nos autos suprarreferidos, transcrita a seguir, em sua parte final: "...

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, condenando MARCOS ROBERTO DOS SANTOS às penas do art. 304 c/c o art. 297, do Código Penal.

    Passo a dosar-lhe a pena.

    O acusado possui antecedentes criminais, respondendo a diversos inquéritos e ações penais por crimes contra o patrimônio, conforme as certidões juntadas aos autos (fls. 229/238).

    Embora não haja condenação com trânsito em julgado, o elevado número de ocorrências há de ser considerado em seu desfavor, ainda que, eventualmente, sob a ótica da sua conduta social.

    Também a circunstância de ter sido constatado que o réu realizou diversas inscrições falsas no CPF, alterando, em cada uma, dados como a data de nascimento, seu nome ou o nome de sua mãe (fls. 29/37), tendo inserido no documento de identidade inidôneo (fl. 18) um desses números falsificados de registro no CPF, revela ardil que aumenta a reprovabilidade da sua conduta.

    As demais circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) não lhe são desfavoráveis.

    Assim, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à base de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, com a devida correção monetária, em razão da situação financeira do acusado, pena que torno definitiva, à mingua de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e diminuição.

    Considerando que o acusado satisfaz os requisitos do art. 44, incisos I a Ill do CPB, com redação dada pela Lei n° 9.714 de 25 de novembro de 1998 (pena aplicada não superior a quatro anos, crime praticado sem violência ou grave ameaça, não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis), SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, por prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, a ser disciplinada quando da execução do julgado (artigo 44, § 2°, do CPB) e prestação pecuniária, dosada de conformidade com a situação financeira do denunciado, arbitrando-a em 01 (um) salário mínimo, importância que deverá ser paga a entidade pública ou privada com destinação social, na forma a ser disciplinada na fase de execução (art. 44, § 2°, in fine, do CPB).

    Fixo o regime aberto para o eventual inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade, imposta nesta sentença, por julgar atendidas as exigências do art. 33, §§ 2°, "c", e 3° do CPB.

    Ausentes os requisitos da prisão preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade, eis que assim permaneceu durante toda a instrução.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

    Após o trânsito em julgado, determino seja lançado o nome do réu no ROL DOS CULPADOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    OBSERVAÇÃO(ÕES): o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.

    Salvador, treze de setembro de 2021.

    ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL

  • 14/09/2021 09:30

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2021 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 16:37

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 27/08/2021 21:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/07/2021 22:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 11:51

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 11:23

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 11:18

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 10:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA DPU EM FAVOR DE MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 25/11/2020 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 18/11/2020 10:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/11/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 368/372.

  • 13/11/2020 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 23/10/2020 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/10/2020 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 01/04/2020 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 01.04.2020, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 31/03/2020 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/12/2019 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2019 17:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/11/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/11/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

  • 08/11/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - lançamento retroativo da publicação do despacho de fl. 354 em 28.10

  • 18/10/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/10/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 207/2019 DA SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO

  • 23/09/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 340 (alegações finais - prazo 30.09.2019)

  • 19/09/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACOA DEFESA REF. ALEGACOES FINAIS

  • 16/09/2019 16:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/09/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 2 VOLUMES E 3 ANEXOS

  • 10/09/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

  • 09/09/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 01 VOLUME

  • 06/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS

  • 03/09/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2019 11:47

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - O JUÍZO DECRETOU A REVELIA DO ACUSADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.

  • 21/08/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 337

  • 16/08/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/08/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail da JFES - certidão negativa - carta precatória 207/2019

  • 01/07/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/06/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - despacho de fl. 325, audiência 27.08, às 14h45

  • 27/06/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 325

  • 25/06/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 19/06/2019 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 207/2019 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO) - INTIMAR O RÉU PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 27/08/2019, 14H45 (VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 18/06/2019 14:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 13/06/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

  • 12/06/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 12/06/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 06/06/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 31/05/2019 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 28/05/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 315, prazo 17.05.2019, apresentar o endereço atualizado.

  • 08/05/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU

  • 02/05/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/05/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 194/2018

  • 20/02/2019 19:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/02/2019 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 145/2019 - SEPOD/17 VARA.

  • 30/01/2019 17:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/01/2019 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 145/2019 À 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE REITERANDO O OFÍCIO Nº 1614/2018-SEPOD

  • 22/01/2019 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE N SRA DO SOCORRO/SE REITERANDO O OFÍCIO N 1614-SEPOD

  • 17/01/2019 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/01/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/11/2018 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 1614/2018 - SEPOD/17 VARA.

  • 26/10/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/10/2018 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1614/2018 À 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 194/2018

  • 23/10/2018 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 194/2018

  • 17/10/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/10/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO OFICIO N. 177/2018 DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

  • 24/08/2018 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 194/2018

  • 15/08/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/08/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INTIMACAO DO DEFENSOR DEVOLVIDA

  • 02/08/2018 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 194/2018 (COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE) - PRAZO 60 DIAS - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 25/07/2018 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 24/07/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 24/07/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 25/06/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 21/06/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 19/06/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DESPACHO DE FL. 267 PUBLICADO EM 14.05.2018.

  • 15/06/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA

  • 14/06/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/06/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 14:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE MARCOS ROBERTO

  • 11/06/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM RESPOST A ACUSAÇÃO

  • 12/03/2018 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 07/03/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 252/2017

  • 07/02/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 07/02/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:57

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - DO JUIZO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

  • 02/02/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1479/2017 DA CGJ/BA

  • 05/12/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO ATÉ 20.01.2018

  • 13/11/2017 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO OFÍCIO(S) Nº(S) 1570 E 1571/2017-SEPOD

  • 06/11/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CEDEP, PF E NUCJU

  • 06/11/2017 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1570 (PF/SR/BA) E 1571/2017 (COGER TJ/BA) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/11/2017 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 252/2017 (COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 17/10/2017 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE N SRA DO SOCORRO/SE PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 17/10/2017 17:47

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 25.07.2017

  • 02/08/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2017 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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