TRF6 - 0011237-78.2001.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ: 18.025.940/0001-09

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

MUNICIPIO DE GONCALVES

CNPJ: 18.025.932/0001-54

MUNICIPIO DE MARIA DA FE

CNPJ: 18.025.957/0001-58

MUNICIPIO DE PEDRALVA

CNPJ: 18.025.973/0001-40

MUNICIPIO DE BRASOPOLIS

CNPJ: 18.025.890/0001-51

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS

CNPJ: 18.677.609/0001-65

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

CNPJ: 18.025.924/0001-08

MUNICIPIO DE CONSOLACAO

CNPJ: 18.025.916/0001-61

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

CNPJ: 18.025.965/0001-02

MUNICIPIO DE PIRANGUCU

CNPJ: 18.025.981/0001-97

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ

CNPJ: 76.920.800/0001-92

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM

CNPJ: 18.026.005/0001-59

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG

MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS

CNPJ: 18.026.021/0001-41

MUNICIPIO DE SAPUCAI

MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 05:57

    Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

  • 25/04/2025 14:48

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 18:56

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

  • 28/10/2024 15:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2024 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2024 18:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONSOLACAO em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASOPOLIS em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUCU em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 17:27

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 08/08/2024 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 01/08/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2024 14:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/07/2024 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2024 19:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 19:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 19:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 18:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 29/05/2024 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS em 28/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 07:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS em 30/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2023 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/09/2023 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2023 16:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/01/2023 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 23/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 21:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 21:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 21:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 07:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 07:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 07:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 10/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRALVA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUCU em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASOPOLIS em 26/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 12:49

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011237-78.2001.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BRASOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 16:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/08/2012 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando providencia nos autos em apenso 2002.036746-5

  • 07/04/2010 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2010 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2002 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/12/2002 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2002 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2002 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/10/2002 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2002 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

  • 10/09/2002 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2002 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2002 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2002 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2002 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2002 13:31

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 31/07/2002 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA

  • 29/07/2002 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2002 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2002 13:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2002 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2002 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2002 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2002 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2002 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2002 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2002 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2002 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2002 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2002 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2002 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2002 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2002 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2002 15:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2002 18:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 25/03/2002 17:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2002 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2001 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2001 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2001 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2001 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2001 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2001 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2001 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2001 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2001 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2001 18:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2001 17:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2001 13:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2001 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2001 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2001 17:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 10/04/2001 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2001 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

  • 04/04/2001 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2001 15:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2001 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2001 17:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2001 12:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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