TRF1 - 0000523-50.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF *83.***.*10-44

CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE

CPF *43.***.*40-68

GILMAR PEREIRA GUSMAO

CPF *64.***.*74-87

Advogados

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR

CPF *18.***.*77-03

ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR

OAB: 52075/BA

CPF *30.***.*51-50

ISRAEL MIRANDA SOARES

OAB: 47529/BA

CPF *19.***.*88-68

MONIQUE SOUZA GALDINO BRANDAO

OAB: 55471/BA

CPF *54.***.*18-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ITIRUCU

CNPJ: 14.198.543/0001-70

MUDESTO JUNIOR

ALANDSON SILVA PORTO

LEONIDIO SANTANA JUNIOR

CPF *70.***.*73-49

MAXWELL DE NOVAIS SANTOS

CPF *05.***.*62-56

DIEGO SILVA DOS SANTOS

CPF *36.***.*70-40

JOSE RODRIGUES PEREIRA

CPF *05.***.*16-55

AILTON SANTOS OLIVEIRA

CPF *22.***.*31-20

ROBSON SELES RIBEIRO

CPF *25.***.*62-16

GILVAN ANDRADE AMORIM

CPF *09.***.*93-82

AGDO DE SOUZA CARIAS

CPF *83.***.*02-53

DANIELA GOES SANTANA

CPF *30.***.*34-67

NATIVIDALSON SOUZA COELHO

CPF *14.***.*14-79

ADRIANA ALVES ALMEIDA PIROPO

CPF *30.***.*16-20

MUNICIPIO DE ITIRUCU (BA)

Advogados

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB: 25027/BA

CPF *03.***.*18-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA GUSMAO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 15:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 06:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 03:09

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 18:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/05/2022 18:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2022 04:55

    Publicado Ato ordinatório em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0000523-50.2019.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intimem-se os réus para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias.

    Jequié/BA, 22 de abril de 2022.

    LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor

  • 22/04/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 14:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:38

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 14:33

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 13:40

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 09:22

    Juntada de termo

  • 27/01/2022 11:31

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 27/01/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/01/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 23:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/01/2022 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 12:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 19/01/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 10:02

    Juntada de termo

  • 19/01/2022 08:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 19/01/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 11:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/10/2021 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 22:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2021 16:00

    Juntada de termo

  • 07/10/2021 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/09/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 16:38

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 21:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2021 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:59

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2021 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2021 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2021 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2021 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2021 18:48

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:06

    Juntada de termo

  • 15/09/2021 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:30

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA GUSMAO em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 00:30

    Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000523-50.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE e outros (2) Advogados do(a) REU: ISRAEL MIRANDA SOARES - BA47529, ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR - BA52075, MONIQUE SOUZA GALDINO BRANDAO - BA55471 Advogados do(a) REU: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 Advogados do(a) REU: ISRAEL MIRANDA SOARES - BA47529, ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR - BA52075 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...designo para o dia 21/10/2021, às 15h, audiência de instrução, oportunidade na qual será realizada a oitiva das testemunhas e o interrogatório dos réus.

    Em virtude das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e testemunhas acessar a reunião pelo link(...)Deverão as partes e testemunhas ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores..."

  • 02/09/2021 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 16:16

    Juntada de termo

  • 28/07/2021 15:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 28/07/2021 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA GUSMAO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE em 25/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 08:26

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 01:46

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA GUSMAO em 19/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 20:21

    Juntada de termo

  • 02/02/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 14/01/2021 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 29/10/2020 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - LCP

  • 06/10/2020 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tas

  • 13/03/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - icsm

  • 05/03/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/03/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 02/03/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 52 a 66

  • 26/02/2020 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP º 52 - SSJ ALAGOINHAS - DMO

  • 21/02/2020 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 21/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02 - DMO

  • 20/02/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 03/02/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LCP

  • 03/02/2020 15:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 03/02/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP

  • 29/01/2020 09:35

    Conclusos para decisão- LCP

  • 26/11/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 26/11/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 12/11/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 12/11/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 10/10/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 07/10/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 24/09/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/09/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 19/09/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP

  • 19/09/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 19/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho - LCP

  • 25/07/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) resposta à acusação - jsg

  • 25/07/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta à acusação - jsg

  • 25/07/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação - jsg

  • 19/07/2019 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 122 e 123/2019 - dmo

  • 19/07/2019 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 110/2019

  • 16/07/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO- RSG

  • 16/07/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação - jsg

  • 19/06/2019 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/06/2019 09:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 17/06/2019 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 17/06/2019 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 122 e 123/2019

  • 17/06/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 110/2019 - COMARCA DE IRARÁ

  • 20/05/2019 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 20/05/2019 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2019 16:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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