TRF1 - 0023255-45.2002.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME

CNPJ: 13.863.253/0001-30

Advogados

CATARINA QUEIROZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ: 15.163.587/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023255-45.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/05/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2018 00:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2018 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2018 00:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/05/2017 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastrado aviso - aguardando retorno autos 200233000292610 para analise conjunta

  • 15/05/2017 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 22:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/05/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/05/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 27/01/2015 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/12/2014 11:20

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 14/10/2014 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 14/10/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.

  • 06/10/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/10/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 25/04/2014 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 28/03/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2014 19:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 19/12/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 13:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º E 2º 26/11 E 13/12

  • 13/12/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2012 19:07

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando avaliação bem no proc 2002292610

  • 08/06/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 27/01/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

  • 26/01/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2009 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/07/2008 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 09/07/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 17:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/08/2006 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2006 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2006 18:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2005 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2005 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 07/10/05

  • 12/09/2005 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2005 13:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2005 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2005 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2005 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2005 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2005 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2005 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/04/2005 17:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA APOLONIA 01 COMERCIO

  • 19/01/2005 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/12/2004 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2004 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2004 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 19/11/2004

  • 08/11/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2004 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2004 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2004 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2004 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2004 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 29/09/2003 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

  • 26/09/2003 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/07/2003 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2003 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2003 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/05/2003 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 15/05/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/05/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2003 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2003 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2003 18:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2002 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2002 08:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 08/10/2002 12:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 08/10/2002 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/10/2002 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2002 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2002 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2002 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2002 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 11:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2002

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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