TRF1 - 0064669-28.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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04/02/2022 14:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/01/2022 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO em 27/01/2022 23:59.
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09/12/2021 07:29
Juntada de manifestação
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07/12/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 12:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO em 24/11/2021 23:59.
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21/10/2021 09:58
Juntada de manifestação
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18/10/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 17:45
Juntada de Certidão
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13/10/2021 19:10
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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21/09/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 14:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 14:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
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09/09/2021 13:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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03/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
02/09/2021 10:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2021 16:30
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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30/11/2018 17:15
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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12/10/2018 20:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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07/10/2018 13:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 21:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
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04/10/2018 19:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 11:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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27/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/06/2016 18:39
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
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03/06/2016 18:38
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
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05/03/2016 03:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/02/2016 16:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
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23/02/2016 16:21
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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23/02/2016 16:20
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE DA FAZENDA
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11/12/2015 15:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/12/2015 16:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
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10/12/2015 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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10/12/2015 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 10/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 11/12/2012. PRAZO E-DJF1 14/01/2016
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24/11/2015 16:07
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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19/11/2015 15:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 19/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/11/2015.
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19/11/2015 15:39
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 24/11/2015
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01/10/2015 15:50
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 01/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/10/2015.
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01/10/2015 15:49
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 06.10.2015
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23/09/2015 14:01
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR
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23/09/2015 14:01
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS FAZENDA
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14/07/2015 07:14
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2015 11:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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02/07/2015 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
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02/07/2015 15:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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02/07/2015 11:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NOE-DJF1 DE 02/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/07/2015. PRAZO E-DJF1 20/07/2015
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23/06/2015 19:10
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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18/06/2015 19:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 18/06/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/06/2015.
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18/06/2015 19:31
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/06/2015
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03/06/2015 10:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/06/2015, COM VALIDADE DE 05/06/2015
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03/06/2015 10:50
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 0042508-97.2008.4.01.3400 0065119-68.2013.4.01.3400 0042846-32.2012.4.01.3400 0031058-55.2011.4.01.3400 0013731-29.2013.4.01.3400 0021038-97.2014.4.01.3400 0005620-56.2013.4.01.3400 0063317-98.2014.4.01.3400 00
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26/03/2014 07:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014
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26/03/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014
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24/03/2014 19:24
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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20/03/2014 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2013
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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