TRF1 - 0000368-61.1997.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO

M E S CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 34.937.136/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2022 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2022 00:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de M E S CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000368-61.1997.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M E S CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO M E S CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 23:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 01:20

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 114 PUBLICADO EM 3/2/2020.

  • 30/01/2020 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 04/09/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. 2 - NADA SENDO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/08/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 22/08/2019 16:06

    TRANSITO EM JULGADO EM - APENSO AO 97.369-5

  • 22/08/2019 16:06

    RECEBIDOS DO TRF - APENSO AO 97.369-5

  • 20/01/2015 09:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

  • 15/01/2015 17:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/09/2002 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

  • 28/09/2001 15:01

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 97.0076-6

  • 28/09/2001 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 25/09/2001 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/09/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2001 16:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 16/08/2001 15:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/08/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 09/08/01

  • 07/08/2001 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2001 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2a.)

  • 19/07/2001 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO....INTIME-SE A EXEQUENTE...

  • 18/07/2001 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2001 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2001 15:34

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/03/2001 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO

  • 02/05/2000 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2000 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2000 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 07:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/02/2000 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

  • 14/02/2000 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2000 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2000 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 01/02/2000 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2000 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2000 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO A FL. 53.

  • 17/01/2000 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2000 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/12/1999 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/1999 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/1999 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/1999 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/10/1999 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 22/10/1999 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/1999 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1999 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL 47

  • 29/09/1999 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1999 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 24/09/1999 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 17/09/1999 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/1999 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/1999 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 286/99

  • 01/09/1999 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS

  • 19/07/1999 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/1999 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/1999 12:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/07/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE EM BUSCA DO ENDERECO DO EXECUTADO E BENS DO CO-RESPONS.

  • 06/07/1999 08:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1999 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/07/1999 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/1999 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/1999 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/1999 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQUENTE DILIG. EM BUSCA DO ENDERECO DO EXECUTADO E CO-RESP.

  • 10/05/1999 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1999 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/04/1999 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/1999 11:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/1999 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E OFICIO

  • 13/04/1999 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

  • 13/04/1999 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/1999 13:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/03/1999 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/1999 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/1999 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 10/03/1999 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/1999 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/1999 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQUENTE A CITACAO DO CO-RESPONSAVEL DA EXECUTADA

  • 01/02/1999 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1998 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/07/1997 17:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 071

  • 05/06/1997 17:09

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 04.07.97

  • 05/06/1997 17:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

  • 30/05/1997 14:32

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1997 17:08

    Despacho - SUSPENDA-SE EXECUCAO 30 DIAS

  • 28/05/1997 16:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 27/05/1997 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1997 08:48

    AGUARDANDO PRAZO - 26.05.97

  • 23/05/1997 10:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM

  • 22/05/1997 16:53

    VISTOS EM INSPECAO

  • 21/05/1997 18:01

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26.05.97

  • 21/05/1997 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. PFN

  • 21/05/1997 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 15/05/1997 17:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 15/05/1997 13:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO PFN

  • 13/05/1997 18:37

    Despacho - DIGA A EXEQUENTE

  • 13/05/1997 18:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 02/05/1997 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/1997 18:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MNADADO DE PENHORA E A VALIACAO

  • 02/05/1997 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 25/04/1997 17:35

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 23/04/1997 15:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/1997 15:08

    DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/1997 15:25

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 22.04.97

  • 02/04/1997 15:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 17/03/1997 16:06

    AGUARDANDO - AR

  • 10/03/1997 16:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CIT.

  • 10/03/1997 16:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

  • 10/03/1997 16:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

  • 06/03/1997 18:47

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 04/03/1997 16:35

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

  • 04/03/1997 16:28

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 04/03/1997 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/1997 16:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/02/1997 15:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 18/02/1997 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/1997

Ultima Atualização
22/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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