TRF1 - 0022376-65.2017.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL

CNPJ: 17.505.793/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:39

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/12/2021 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 15:33

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL em 26/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 05:16

    Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0022376-65.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

    Na manifestação de fl. 77 do ID 724295465 e do ID 725721482, o (a) Exequente informa que o (a)(s) Executado (a)(s) efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

  • 04/10/2021 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 20:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0022376-65.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 17:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2021 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/05/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/03/2018 15:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2018 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/03/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 07/03/2018 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 10:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2017 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2017 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2017 16:11

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/06/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2017 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2017 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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