TRF1 - 0002248-22.2006.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE

ERALDO PEREIRA DE SOUZA

AQUILES GUIMARAES NETO

CPF *51.***.*29-15

JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI

RICARDO LEAO CAMBRAIA

ALMINEDES RIBEIRO NOGUEIRA

EMANOEL GOMES BEZERRA FILHO

LUIZ CARLOS AMARAL

PEDRO CONSTATINO NETO

GRUPO ECOLOGICO INDEPENDENTE

ALONSO FRANKLIN DE ALENCAR

CPF *65.***.*79-20

CARLOS ROSSETI JUNIOR

MARCOS ANTONIO ZACARO

WILSON ROBERTO FERRARI

Advogados

EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR

OAB: 3179/MT

FABIO JOSE LONGHI

OAB: 5089/MT

CPF *62.***.*37-04

MARCELO DA SILVA LIMA

OAB: 4272/MT

LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL

OAB: 4740/MT

LILIAN DOS SANTOS

OAB: 6431/MT

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB: 6370/MT

CPF *18.***.*89-00

EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR

NIVALDO JOSE PADILHA

MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR

MARCELO DA SILVA LIMA

LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL

LILIAN DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SALETE HELENA ZACCARO

CPF *53.***.*42-34

RAFAEL MARCOS ZACCARO

CPF *41.***.*76-04

ANA CAROLINE ZACCARO

CPF *19.***.*62-50

MARCELO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

CPF *31.***.*78-53

MARCIO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

CPF *32.***.*23-00

VILMA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*84-72

Advogados

FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA

WILIAN BARBOSA DO MORRINHO

CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2021 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2021 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de NIVALDO JOSE PADILHA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de WILIAN BARBOSA DO MORRINHO em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 02:37

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:00

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 09:21

    Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de AQUILES GUIMARAES NETO em 26/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002248-22.2006.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR - MT5169/O, FABIO JOSE LONGHI - MT5089/B, EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR - MT3179/O, NIVALDO JOSE PADILHA - MT5138/O, MARCELO DA SILVA LIMA - MT4272/O, ANTONIO MARTELLO JUNIOR - MT6370/O, LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL - MT4740/O e LILIAN DOS SANTOS - MT6431/B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. "indefiro a habilitação dos sucessores de Marco Antônio Zaccaro, extinguindo em relação a eles o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil, c.c. o artigo 924, I do NCPC".

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    RONDONÓPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Analista Judiciário MT36468

  • 01/02/2021 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 13:44

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 20/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de WILIAN BARBOSA DO MORRINHO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de NIVALDO JOSE PADILHA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 18/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:16

    Decorrido prazo de JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:16

    Decorrido prazo de AQUILES GUIMARAES NETO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:15

    Decorrido prazo de EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR em 16/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 09:59

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 09:59

    Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 09:59

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 11/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 15:02

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 31/10/2020 00:37

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 31/10/2020 00:37

    Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2020.

  • 27/10/2020 14:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 18:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:07

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/10/2020 12:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2020 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2020 19:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 17:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 11:19

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/07/2020 21:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 11:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de CARLOS ROSSETI JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de ALONSO FRANKLIN DE ALENCAR em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de GRUPO ECOLOGICO INDEPENDENTE em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de PEDRO CONSTATINO NETO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de EMANOEL GOMES BEZERRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de AQUILES GUIMARAES NETO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 18/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 17:10

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 17:07

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2020 17:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 19:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2020 15:47

    Juntada de volume

  • 04/02/2020 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 12:03

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/12/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9 VOLUMES

  • 13/12/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 116/2019

  • 21/11/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2019 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central de Arquivos - Comarca de Rondonópolis/MT - Encaminho formal de partilha

  • 19/11/2019 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha Ofício 964/2019 à Central de Arquivos - Comcarca de Rondonópolis/MT

  • 18/11/2019 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 964/2019 - Solicita Formal de Partilha ao Juízo da Comarca de Rondonópolis/MT

  • 25/10/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Vilma, Marcelo e Marcio

  • 17/10/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 105/2019

  • 15/10/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2019 16:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, por economia processual, cadastrei temporariamente Márcio de Oliveira Constantino (Procuração fl. 1713), Vilma de Oliveira (Procuração fl. 1721), Marcelo de Oliveira Constantino (Procuração fl. 1722), Salete Helena Za

  • 15/10/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA CONTRADITÓRIO SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação ICMBio e Iphan - IBAMA deve ser excluído.

  • 30/04/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 15/04/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF

  • 15/04/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 12:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 441/2018

  • 20/03/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 441/2018 - Ana Caroline Zaccaro intimada

  • 27/02/2019 18:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO que a CP 441/2018 (fls. 1785/1786), foi distribuída sob o n° 0003155-69.2018.8.26.0296 (fl. 1814), e encontra-se com decisão proferida em 20.02.2019 determinando a devolução ao juízo de origem, após mandado cumprido p

  • 07/02/2019 15:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que a CP 441/2018 (fls. 1785/1786), foi distribuída sob o n° 0003155-69.2018.8.26.0296 (fl. 1814), e encontra-se com mandado expedido, conforme anexo, pelo que se aguarda seu cumprimento e devolução.

  • 07/02/2019 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Jaguariuna informa distribuição de CP - 3155-69.2018.8.26.0296

  • 07/02/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBio informa petição nos autos 1904-65.2011

  • 07/02/2019 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBio

  • 18/12/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PF/MT - ICMBio requer carga dos autos

  • 18/12/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante - Malote Digital

  • 18/12/2018 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 1071/2018 - Solicita informações de CP 441/2018 - Jaguariúna/SP

  • 13/11/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício 446/DUDRONDON/SEMA/2018

  • 08/11/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 441 - MALOTE DIG.

  • 07/11/2018 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 441/2018

  • 07/11/2018 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação 2015/2018 - Maurício citado

  • 07/11/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação ICMBio

  • 06/11/2018 14:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que compareceu nesta Secretaria o Sr. Mauricio da Silva Zaccaro Neto (doc. De identificação em anexo), para informar que recebeu o Mandado de Citação 2015/2018, que não tem condições de contratar um advogado e que o Núcleo

  • 25/10/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2018 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2015/2018

  • 25/10/2018 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2015/2018

  • 24/10/2018 15:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem (decisão de fls. 1.936/1.945 proferida nos autos 1904-65.2011.4.01.3602) procedi ao translado da cópia das decisões de fls. 1.830, 1.936/1.945, bem como dos documentos e petições 1.841/1.858, 1.891/1

  • 24/10/2018 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 399/2018

  • 24/10/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.405/DUDRONDON/SEMA/2018

  • 16/10/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informação - CP Cuiabá - SJMT

  • 02/10/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP N.399 - SEI 6481-13.2018.4.01.8009

  • 28/09/2018 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 399/2018

  • 24/09/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Intimação 1763/2018

  • 12/09/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 1763/2018 - para entrega dos Ofícios 738 e 739 - Ibama e Sema

  • 12/09/2018 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício 739/2018 - SEMA

  • 12/09/2018 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 738/2018 - Ibama

  • 12/09/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Manifestação Aquiles Guimarães Neto

  • 12/09/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Manifestação Carlos Ihamber Hugueney D´Rezende

  • 12/09/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação - Alminedes Ribeiro Nogueira

  • 12/09/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Emanoel Gomes Bezerra Junior

  • 12/09/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Intimação 1537/2018

  • 23/08/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 1537/2018 - réus

  • 15/08/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista aos requeridos para ciência do Acórdão prolatado pelo Tribunal, bem como para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da Sentença.

  • 30/07/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 30/07/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - requer devolução de prazo.

  • 29/06/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 18/06/2018 12:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2018 12:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2011 17:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/05/2011 17:12

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 02/05/2011 17:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/05/2011 17:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2011 18:23

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - SENTENÇA DE FLS. 1324/1338

  • 08/04/2011 18:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2011 17:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DAS PECAS PRINCIPAIS DOS AUTOS 2006.2807-7, CONFORME SENTENÇA 1324/1338

  • 22/02/2011 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ICMBIO

  • 22/02/2011 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ICMBIO

  • 18/02/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIC. ELETRONICO REF. CONTRARRAZÕES

  • 18/02/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/01/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFE/IBAMA

  • 17/01/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET.ELETRONICO (CONTRA RAZOES)

  • 17/01/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.ELETRONICO (CONTRA RAZOES)

  • 17/01/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ELETRONICO

  • 17/01/2011 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFE/IPHAN

  • 25/11/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 25/11/2010 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2010 13:49

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/11/2010 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2010 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/08/2010 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/08/2010 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/08/2010 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.442/2010

  • 03/08/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.441/2010

  • 03/08/2010 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 14:50

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 21/07/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/07/2010 13:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 441 E 442/2010

  • 20/07/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 597 E 599/2010

  • 08/06/2010 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 442/2010

  • 08/06/2010 13:10

    OFICIO EXPEDIDO - 441/2010

  • 08/06/2010 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 599/2010

  • 07/06/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) 597/2010

  • 01/06/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 25/2010 PUBLICADO EM 07/05 CIRCULADO EM 10/05

  • 06/05/2010 18:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 05/05/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 25/2010

  • 23/04/2010 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/04/2009 19:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2009 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO COM INFORMAÇÕES DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE ROO.

  • 17/04/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 020/2009 - PUBLICADO EM 16/04/2009 E CIRCULADO EM 17/04/2009.

  • 06/04/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 19/2009

  • 01/04/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2009 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2009 13:49

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/03/2009 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 132/2009.

  • 12/03/2009 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 132/2009 - AO 2º TABELIONATO DE RONDONÓPOLIS.

  • 12/03/2009 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 009/2009

  • 11/02/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS IPHAN.

  • 06/02/2009 14:38

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/01/2009 15:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ICMBIO

  • 29/01/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES E 1 APENSO

  • 20/01/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO.

  • 15/12/2008 20:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS N. 2007.2146-5, DO AUTO DE INSPEÇÃO E DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE VISTORIA REALIZADOS PELO IBAMA E PELO IPHAN.

  • 15/12/2008 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 04/12/2008 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF.

  • 04/12/2008 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 927/2008

  • 04/12/2008 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL. E 1 APENSO

  • 18/11/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 14:11

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/11/2008 14:10

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONST.

  • 13/11/2008 17:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 12/11/2008 17:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2008 17:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

  • 12/11/2008 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA O CARTÓRIO DO 2° OFICIO

  • 12/11/2008 17:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

  • 11/11/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2008 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. 962/2008.

  • 08/10/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - M. 960/2008.

  • 03/10/2008 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 14:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 03/10/2008 14:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 03/10/2008 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/10/2008 13:36

    OFICIO DISTRIBUIDO - 819 E 820.

  • 03/10/2008 12:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO À SEPJU PARA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PROCESSUAL - SUBSTITUIR IBAMA POR ICMBIO.

  • 03/10/2008 12:45

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/10/2008 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. 962/2008.

  • 03/10/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2008 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 819 E 820/2008.

  • 03/10/2008 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 960/08

  • 03/10/2008 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 960/2008.

  • 02/10/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO TECNICO DE VISTORIA

  • 02/10/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/09/2008 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2008 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 19:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/09/2008 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 16:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA

  • 02/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 803/2008.

  • 29/08/2008 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 762/2008.

  • 29/08/2008 19:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 706 E 707/2008.

  • 29/08/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/08/2008 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO FAX DO IPHAN.

  • 27/08/2008 17:54

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/08/2008 17:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 706 E 707/2008.

  • 27/08/2008 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2008 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IBAMA E SEMA.

  • 26/08/2008 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ESPECIFICAR PROVAS: ERALDO, JOSÉ DEVANIR, RICARDO, ALMINEDES, EMANOEL, LUIS CARLOS, PEDRO CONSTANTINO, GRUPO ECOLÓGICO INDEPENDENTE, MARCO ANTÔNIO, WILSON.

  • 26/08/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS DOS REQUERIDOS.

  • 26/08/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 765/2008.

  • 26/08/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 44/2008 - PUBLICADO EM 14/08/2008 E CIRCULOU EM 15/08/2008.

  • 25/08/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AQUILES GUIMARÃES NETO E CARLOS IHAMBER HUGUENEY.

  • 25/08/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARLOS ROSSETTI JUNIOR.

  • 20/08/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA.

  • 20/08/2008 16:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - MPF.

  • 19/08/2008 16:42

    TELEX / FAX EXPEDIDO - MPF.

  • 18/08/2008 16:42

    TELEX / FAX RECEBIDO - IPHAN.

  • 18/08/2008 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 641, 642 E 646/2008.

  • 18/08/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 44/2008 - PUBLICADO EM 14/08/2008 E CIRCULOU EM 15/08/2008.

  • 18/08/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/08/2008 11:47

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/08/2008 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2008 14:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2008 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2008 14:01

    TELEX / FAX RECEBIDO - IPHAN.

  • 13/08/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA OS REQUERIDOS E RPPN JOÃO BASSO.

  • 13/08/2008 14:00

    TELEX / FAX EXPEDIDO - IPHAN.

  • 13/08/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN.

  • 13/08/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA-MT - 05 VOLUMES E 01 ANEXO COM 21 FLS.

  • 01/08/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 01/08/2008 14:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/07/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 22/07/2008 15:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2008 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 10:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2008 18:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - LITISCONSÓRCIO ATIVO.

  • 21/07/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2008 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 20/2008, PUBLICADO EM 30/04/2008 E CIRCULOU EM 02/05/2008.

  • 29/04/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2008 12:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR O REGISTRO PROCESSUAL

  • 28/04/2008 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO TÉCNICO DE VISTORIA

  • 25/04/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA.

  • 08/04/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 017/2008

  • 07/04/2008 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS N. 204/08 E 213/08

  • 03/04/2008 12:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2008 17:16

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 02/04/2008 14:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 45 DIAS - ATÉ DIA 23/05/2008

  • 02/04/2008 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 235/2008

  • 02/04/2008 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF. 235/2008

  • 02/04/2008 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SEMA

  • 18/03/2008 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2008 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) cópia ofício

  • 01/02/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/02/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/02/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - RECEBIMENTO DA DECISÃO DE FL. 1063 POR SEMA EM 21/12/2007 E IBAMA EM 21/12/2007.

  • 15/01/2008 19:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 002/08

  • 08/01/2008 21:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/12/2007 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/12/2007 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2007 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2007 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2007 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 051/2007

  • 23/02/2007 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 051/2007

  • 22/02/2007 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2007 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA/MT

  • 01/02/2007 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA (5 VOLUMES E 1 APENSO)

  • 13/12/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - INTERVENÇÃO NO FEITO.

  • 12/12/2006 20:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2006 18:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/12/2006 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2006 13:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/09/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2006 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Remetam-se os autos ao MPF."

  • 15/08/2006 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2006 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2006 15:10

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2006

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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