13/10/2022 12:28

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:07

Juntada de apelação
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de AGRICIO SOUSA ROSA em 11/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/09/2021 16:18

Decorrido prazo de AGRICIO SOUSA ROSA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:43

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLIGNTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006695-12.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGRICIO SOUSA ROSA Advogado do(a) REU: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - PA10491 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar AGRICIO SOUSA ROSA à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, por violação ao art. 334-A, §1º, inciso IV, CP.

Presentes as condições e requisitos dos arts. 43 e seguintes do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, conforme fundamentação.

Indefiro o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos, pois não há prova concreta da existência de prejuízos materiais causados pela infração.

Remetam-se as mercadorias para a Receita Federal para fins de perdimento.

Oficie-se à PF.

Custas pelo Réu.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 10:12

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/02/2021 01:05

Decorrido prazo de AGRICIO SOUSA ROSA em 19/02/2021 23:59.
13/01/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 09:09

Juntada de Certidão de processo migrado
11/01/2021 09:08

Juntada de arquivo de vídeo
11/01/2021 09:05

Juntada de volume
24/11/2020 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2019 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 334-A, IV, DO CP
04/10/2019 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/09/2019 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ATENDENDO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7776-64.2016.4.01.3900, REALIZO JUNTADA DE CÓPIAS DAS FLS. 40/45 NO PRESENTE FEITO.
24/07/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
11/07/2019 13:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
08/07/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
06/06/2019 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2019 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
22/05/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGRICIO SOUSA ROSA (REF. A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 16/05/2019)
22/05/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIO A CEMAN (REF. A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 12/04/2019)
22/05/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AGRICIO SOUSA ROSA (REF. A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 12/04/2019)
03/04/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 74/2019 - 4ª VARA FEDERAL/PA
02/04/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
25/03/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/03/2019
21/03/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/03/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2019 11:09

OFICIO EXPEDIDO - À 4ª VARA FEDERAL - SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO
15/03/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2018 15:34

INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 REU
30/11/2018 18:20

DENUNCIA RECEBIDA - RATIFICADOS OA ATOS INSTRUTORIIOS E DECISORIOS
30/11/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RATIFICO OS ATOS DECISÓRIOS E INSTRUTÓRIOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (FLS. 100), PORQUANTO PRATICADOS EM OBEDIÊNCIA ÀS FORMAS E AOS PRAZOS PROCESSUAIS. 2. SOLICITE-SE DA 4ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, O MAND
29/11/2018 14:41

Conclusos para despacho
23/11/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2018 12:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme decisão de fls. 115.
16/11/2018 17:46

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
16/11/2018 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/11/2018
05/11/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/10/2018 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EM QUE PESE A DENÚNCIA TENHA SIDO DIRECIONADA À 3ª VARA FEDERAL, FOI DISTRIBUÍDA EQUIVOCADAMENTE AO JUÍZO DESTA 4ª VARA FEDERAL. DESSA FORMA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO (ART. 83 DO CPP), DECLINO DA COMPETÊNCIA
29/10/2018 14:44

Conclusos para decisão
26/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01
19/09/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
12/09/2018 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05/09/2018
03/09/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/08/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
30/08/2018 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 RÉU
30/08/2018 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397), RAZÃO PELA QUAL D
29/08/2018 14:43

Conclusos para decisão
25/06/2018 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34393 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
22/06/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/06/2018
21/06/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/06/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
03/04/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2018 12:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 100.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002514-52.2014.4.01.3400

Jose Caetano Borges Serejo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003609-26.2019.4.01.3600

Zuleica Aparecida Oliveira Bazan

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Priscila Ferreira Galeno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1042347-86.2021.4.01.3700

Gonzaga Taveira Alves

Gerente Executivo da Previdencia Social

Advogado: Livia de Sousa Alves Galdino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0003552-87.2014.4.01.3501

Elizangela Vieira Galvao

Erica Nascimento de Sousa

Advogado: Elbis Nascimento Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2014 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0003552-87.2014.4.01.3501

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Elizangela Vieira Galvao

Advogado: Elbis Nascimento Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 06:57

Exibir Processo