TRF1 - 1002116-08.2020.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

ALEX DA TRINDADE SANTANA

CPF *00.***.*94-00

DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA

CPF *61.***.*16-04

VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF *93.***.*87-72

Advogados

ELIAS REIS DA SILVA

OAB: 2081/AP

CPF *63.***.*56-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 09:49

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/06/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 08:37

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 08:37

    Decorrido prazo de ALEX DA TRINDADE SANTANA em 02/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de ALEX DA TRINDADE SANTANA em 28/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:07

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 05:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:15

    Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de ALEX DA TRINDADE SANTANA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:50

    Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : MARIANA ALVARES FREIRE Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM DECISÃO de Id nº 642797987 1002116-08.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEX DA TRINDADE SANTANA, DANIEL HENRIQUE E VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

    INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

    CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO.

    DEIXO DE APRECIAR A MEDIDA.

    PREJUÍZO A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL (...)Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. iii) INDEFIRO o pedido de afastamento do cargo de DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA, nos termos da fundamentação acima. (...) "

  • 15/09/2021 04:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 04:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 04:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 04:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 16:26

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:56

    Juntada de defesa prévia

  • 08/04/2021 17:49

    Juntada de defesa prévia

  • 08/04/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/02/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 18:08

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/09/2020 11:20

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 16:18

    Juntada de Denúncia

  • 25/06/2020 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 08:01

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/03/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 13:06

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 25/03/2020 13:10

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/03/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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