TRF1 - 0002442-10.1992.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS

CNPJ: 06.900.096/0001-20

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

CPF *62.***.*60-10

Advogados

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO

CPF *77.***.*83-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

  • 20/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 18:39

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/11/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES RIBEIRO em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 20:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002442-10.1992.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 14:09

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2021 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2021 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2021 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/07/2021

  • 29/05/2018 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DO RESP 1377019-SP, TEMA 962

  • 07/05/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16/03/2018

  • 08/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2018 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 08:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.377.019-SP

  • 08/11/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

  • 12/07/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 13/06/2016 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/05/2016

  • 05/05/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

  • 14/12/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONES: 98847-9831/3232-1917

  • 25/11/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 24/11/2015 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

  • 24/11/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 06:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 31/07/2015

  • 29/07/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 11:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/07/2015 10:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/07/2015 10:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/01/2015 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/11/2014 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/08/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2014 15:27

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 07/03/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2014 14:29

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2014 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/01/2014

  • 03/02/2014 12:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO eDJF1 NO DIA 03/02/2014

  • 30/01/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2014

  • 29/01/2014 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2014 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 15:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/01/2014 15:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 07/11/2013 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2013 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE ORDENADA NA DECISÃO DE FL. 98.

  • 26/08/2013 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 16/08/2013 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2013 13:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/08/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2013 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROC. N.99.418-4

  • 31/08/2011 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 07/01/2011 19:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO N. 99.418-4

  • 28/04/2010 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 28/04/2010 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho proferido no Processo nº 99.418-4

  • 16/09/2009 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 11:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/04/2009 15:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/12/2008 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2008 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2007 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 12:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/06/2007 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/11/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 06/10/2006 10:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2006 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 08:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2006 16:44

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO P/ EDITAL DO EXECUTADO PEDRO FERNANDES RIBEIRO.

  • 05/05/2006 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 15:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2006 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2006 14:06

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2006 17:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2006 17:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2005 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2005 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2005 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DOS CO-RESPONSÁVEIS, NOS ENDERREÇOS DECLINADOS NA CDA DE FLS...

  • 30/06/2005 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 18:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2005 18:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao INSS

  • 15/03/2005 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente p/informar acerca da atual situação do parcelamento

  • 30/04/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO EM 240 MESES - INICIO EM 27.04.93

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/03/1999 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO EM 240 MESES - INICIO EM 27.04.93

  • 19/04/1996 12:51

    VISTOS EM INSPECAO - AG.TRANSC.PRAZO DE SUSPENSAO

  • 11/04/1995 18:29

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO PRAZO DE PARCELAMENTO

  • 29/04/1993 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 792 PARCELAMENTO

  • 29/04/1993 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO 79 DE 27.04.93

  • 20/04/1993 11:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAMDO PARCELAMENTO E SUSPENDENDO A EXECUCAO

  • 20/04/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO REQUERENDO PARCELAMENTO E SUSPENSAO

  • 08/03/1993 10:00

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 01/03/1993 15:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

  • 15/02/1993 10:58

    REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O DEBITO.

  • 08/02/1993 10:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR DEVOLVIDO.

  • 15/01/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA COPIA DA CARTA DE CITACAO.

  • 15/12/1992 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1992

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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