TRF1 - 0006386-86.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME

CNPJ: 15.140.704/0001-37

JOSE GILVAN DAMASCENA

CPF *32.***.*49-04

ADRIANA FREITAS DAMASCENA

CPF *31.***.*41-65

Advogados

CLAUDIA LOMANY NUNES DA CONCEICAO SILVA

OAB: 7881/TO

CPF *14.***.*23-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 11/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 03:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 20:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 22:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:12

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 10:54

    Juntada de procuração

  • 23/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:46

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:46

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:46

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 06/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 20:26

    Publicado Sentença Tipo B em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0006386-86.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME, JOSE GILVAN DAMASCENA, ADRIANA FREITAS DAMASCENA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA OFICIO nº 97/2021: determino a CEF transferir o valor existente na conta judicial ID 072021000013051663 para a mesma conta em que foi constringido, de titularidade de ADRIANA FREITAS DAMASCENA - CPF: *31.***.*41-65, em razão dos fundamentos abaixo.

    Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, devendo a instituição financeira encaminhar a este Juízo o comprovante da transação ora determinada, em idêntico prazo.

    Uma via deste despacho servirá como ato cartorário.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 679397455).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 10/09/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2021 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:31

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2021 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2021 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2021 22:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 05:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 05:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 05:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 05:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 01/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:05

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 00:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 00:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 07:42

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:42

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:42

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 16:09

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2020 22:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 02:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/05/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 11:14

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 11:14

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 10:53

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2020 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 10:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/03/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 16:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/03/2020 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 13:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 13:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 26/11/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2019 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 11/10/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2019 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/09/2019 15:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2019 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2019 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2019 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE AO REPRES. SARAH G. ERCOLIN

  • 10/06/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 07/06/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 26/03/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2019 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2019 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2019 10:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 15/10/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2018 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 34 - DO CRF.

  • 04/07/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2018 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

  • 02/05/2018 11:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/03/2018 14:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/03/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 10:51

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/03/2018 10:47

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 31/01/2018 13:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/01/2018 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 08:13

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/11/2017 15:49

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/11/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2017 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2017 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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