29/06/2022 15:09

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:32

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
10/02/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 18:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/10/2021 07:49

Conclusos para julgamento
04/10/2021 07:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/10/2021 07:43

Juntada de Certidão
26/09/2021 20:40

Juntada de parecer
25/09/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:41

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 01:50

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 01:50

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 723721984) PROCESSO nº 0007773-50.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: JOSE ROBERTO AFONSO PANTOJA - AP3153, LANA CATIUSSA LIMA ALVES - AP3397 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 3.

Considerando a certidão id 724030948, dando conta que a defesa do réu ANTONIO MENDES DOS SANTOS deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar as justificativas por sua ausência na audiência ocorrida em 21/03/2019, intime-se, pela derradeira vez, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa do referido réu, para apresentar as justificativas, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "1" do despacho de fls. 240-241 do id 162890382, informando as razões que tiver, comprovando-as, sobre o porquê do não comparecimento ao ato, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal). [...]
15/09/2021 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 21:47

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2020 17:36

Processo suspenso ou sobrestado
29/04/2020 17:33

Juntada de Certidão
14/03/2020 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:48

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2020 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/01/2020 10:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2019 15:36

OFICIO EXPEDIDO - AJG - REQUISIÇÃO DE PGTO DE HONORÁRIOS ADV.
01/08/2019 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2019 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2019 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019 12:45

Conclusos para despacho
29/03/2019 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADV. ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
29/03/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS
26/03/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/03/2019 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2019 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2019 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2019 16:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
21/03/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2019 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/02/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 627
09/10/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/10/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 14:44

REMESSA ORDENADA: MPF
24/08/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2018 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2018 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 456/2018
24/08/2018 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 456/2018
06/07/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 11:37

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 183 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.
20/06/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 179 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.
19/06/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 179
19/06/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 183
19/06/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2018 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO
06/06/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2018 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2018 10:19

REMESSA ORDENADA: MPF
30/05/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 263 A 266/2018
25/05/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2018 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456
24/05/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2018 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2018 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 10:03

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/05/2018 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2018 16:38

Conclusos para decisão
25/01/2018 16:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO MENDES (18553)
09/01/2018 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO MENDES DOS SANTOS
12/12/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF SEM PEÇA
01/12/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2017 16:05

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2017 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
07/11/2017 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO MENDES
30/10/2017 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Antonio
30/10/2017 17:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2017 16:03

CitaçãoORDENADA
30/10/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SELA
27/10/2017 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2017 17:24

INICIAL AUTUADA
27/10/2017 17:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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