01/09/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/09/2022 10:57

Juntada de Informação
22/08/2022 17:53

Juntada de contrarrazões
17/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 11:23

Juntada de manifestação
22/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:43

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 14:42

Juntada de contrarrazões
08/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 07/06/2022 23:59.
22/04/2022 10:02

Juntada de manifestação
12/04/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:01

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2022 15:00

Juntada de volume
07/04/2022 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2022 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2022 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2022 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU
07/03/2022 13:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/03/2022 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2022 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2021 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/09/2021 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO: a) Extingo o feito se exame do mérito em relação à União; b) acolho os pedidos formulados pela Autora (CPC 487 I), para condenar a UFMA a (i) restabelecer a vantagem prevista no art. 192, I, da Lei n.º 8.112/90, nos moldes em que era anteriormente paga; (ii) abster-se de praticar qualquer ato tendente a reposição ao erário dos valores recebidos a título da referida vantagem e (iii) restituir as parcelas suprimidas do contracheque da Demandante a partir de setembro de 2016.

Submeter-se-ão os valores da condenação à correção monetária e a juros de mora segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por decorrência do princípio da sucumbência, condeno a UFMA ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC.

Sem custas processuais a ressarcir.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/09/2021 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/09/2021 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/09/2020 08:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/11/2018 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/07/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/07/2018
19/04/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/03/2018.
22/03/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 3394/2018
13/03/2018 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DANIEL VIANA SILVA, CPF: *23.***.*83-04
16/02/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/02/2018.
31/01/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 11:37

Conclusos para despacho
30/09/2017 13:28

REPLICA APRESENTADA - petição 23041
29/08/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO CARLOS MAGNO MARTINS VAVAIGNAC, CPF: *41.***.*08-79.
02/08/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/07/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/07/2017.
16/05/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13535/2017
16/05/2017 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 11670/2017
03/05/2017 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 17/03/2017
15/03/2017 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 4869/2017
15/03/2017 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4868/2017
02/03/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2016 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2016 19:25

CitaçãoORDENADA
14/12/2016 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 19:24

Conclusos para decisão
14/12/2016 19:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/12/2016 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2016 12:26

Conclusos para decisão
14/12/2016 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
25/11/2016 13:13

Conclusos para decisão
25/11/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 40880
24/11/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/11/2016
14/11/2016 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA
14/11/2016 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2016 14:52

Conclusos para decisão
11/11/2016 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2016 10:26

INICIAL AUTUADA
10/11/2016 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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