13/07/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
20/05/2022 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.
20/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.
20/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000143-83.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
18/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2022 10:18

Juntada de volume
18/05/2022 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/03/2022 09:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/03/2022 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2022 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2021 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/09/2021 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pela Autora (CPC 487 I), para condenar a Ré a (i) restabeler a vantagem prevista no art. 192, I, da Lei n.º 8.112/90, nos moldes em que era anteriormente paga; (ii) abster-se de praticar qualquer ato tendente a reposição ao erário dos valores recebidos a título da referida vantagem e (iii) restituir as parcelas suprimidas do contracheque da Demandante a partir de setembro de 2016.

Submeter-se-ão os valores da condenação à correção monetária e a juros de mora segundo as regras contidas no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Por decorrência do princípio da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC.

Sem custas processuais a ressarcir.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/09/2021 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/09/2021 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/09/2020 08:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/09/2018 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/04/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO6449
05/04/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/03/2018.
16/03/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4644
13/03/2018 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DANIEL VIANA SILVA, CPF: *23.***.*83-04
16/02/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/02/2018.
31/01/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 13:53

Conclusos para despacho
22/08/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO N 21355/2017
19/07/2017 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14/07/2017
12/07/2017 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2017 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20039
11/05/2017 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 12321/2017
11/05/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12320/2017
02/05/2017 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF
17/03/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA: PGF
17/03/2017 17:00

CitaçãoORDENADA
17/03/2017 17:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/03/2017 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
16/02/2017 14:35

Conclusos para decisão
08/02/2017 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2380
30/01/2017 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
16/01/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFMA - PGF
16/01/2017 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017 18:53

Conclusos para decisão
12/01/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2017 12:24

INICIAL AUTUADA
11/01/2017 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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