08/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 16:38

Juntada de Informação
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:18

Juntada de recurso inominado
20/02/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 11:57

Juntada de manifestação
09/03/2023 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 1102
04/03/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:21

Juntada de manifestação
13/02/2023 15:50

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
08/04/2022 11:00

Conclusos para julgamento
10/03/2022 18:38

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:25

Juntada de documento comprobatório
16/09/2021 01:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 25 ª VARA PROCESSO Nº 1038118-47.2020.4.01.3400 AUTOR: FRANCISCO QUIRINO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Requer a parte autora a revisão da RMI do benefício de Aposentadoria Especial concedido em 04/09/2013 em razão de erro no valor do salário de benefício, que corresponderia a dois salários mínimos e não um salário mínimo considerado pelo INSS na concessão de seu benefício conforme dados do CNIS.

Junta para corroborar suas alegações Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 e CNIS, documentos insuficientes para comprovação dos valores salariais que percebia como vigilante.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente documentos comprobatórios do salário de benefício percebido enquanto vigilante (CTPS, folha de pagamento ou holerites), bem como nome das empresas em que trabalhou como vigilante e o período que deseja a revisão da RMI do benefício NB. 1847134693, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, com a juntada dos documentos requeridos, dê-se vista ao INSS em prazo igual.

Voltem os autos conclusos para sentença.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2021.
14/09/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 10:13

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 10:13

Outras Decisões
09/02/2021 08:25

Conclusos para julgamento
08/01/2021 17:31

Juntada de contestação
03/12/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:33

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:25

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:25

Juntada de emenda à inicial
31/08/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 19:44

Conclusos para despacho
09/07/2020 11:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/07/2020 11:21

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2020 16:03

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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