TRF1 - 0010038-75.2011.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO BARROSO FEITOZA

WIRANELIO DE ASSUNCAO ARAUJO

CPF *43.***.*86-91

Advogados

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

OAB: 9334/MA

CPF *23.***.*49-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de WIRANELIO DE ASSUNCAO ARAUJO em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:15

    Decorrido prazo de JAIRO BARROSO FEITOZA em 18/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0010038-75.2011.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAIRO BARROSO FEITOZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARROSO FEITOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 10:16

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/07/2021 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2020 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR GUIA RECOLHIMENTO E ENCAMINHAR À VEP/ITZ QUANTO A JAIRO. AGUARDAR CUMPRIMENTO PENAS SUBSTITUTIVAS E DEMAIS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO A WIRANÉLIO. SENTENÇA PROLATADA NO DIA 29/04/2020, MAS SÓ AGORA LANÇADA N

  • 19/11/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/11/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 09:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2019 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 06/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/05/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 17:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2018 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 12/06/2018 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 17/05/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2017 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 14/06/2017 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 09:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 17/05/2017 09:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/05/2017 09:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/06/2014 09:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR APELACAO DO REU - OFICIO 621/2014/SECRI

  • 12/06/2014 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZACAO DO RELATORIO DE PRECATORIAS PENDENTES

  • 11/06/2014 09:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/06/2014 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 27/05/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 10:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 15/04/2014 18:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/04/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

  • 09/04/2014 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

  • 08/04/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/03/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - VITSA AO MPF

  • 13/03/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/11/2013 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 04/11/2013 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

  • 29/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2013 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2013 10:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/10/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/10/2013 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 26/09/2013 18:15

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/09/2013 14:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/09/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/08/2013 17:57

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/08/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2013 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 703/2013

  • 08/04/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 02/04/2013 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 05/03/2013 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

  • 05/03/2013 14:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/03/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/12/2012 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/12/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/10/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 22/10/2012 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 22/10/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/10/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2012 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2012 18:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2012 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INCABÍVEL. DESIGNA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS.

  • 06/07/2012 18:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 09:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 20/06/2012 09:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/06/2012 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

  • 29/02/2012 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 249/2012

  • 11/11/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 15:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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