TRF1 - 0006002-48.2005.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2022 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2022 09:09
Juntada de Certidão
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19/05/2022 09:09
Juntada de Informação
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05/05/2022 15:04
Juntada de certidão
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03/05/2022 17:10
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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30/04/2022 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
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05/04/2022 02:29
Decorrido prazo de DHC - AUDITORIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
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03/03/2022 16:59
Juntada de Certidão
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03/03/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 16:59
Conhecido o recurso de DHC - AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-39 (JUIZO RECORRENTE) e provido
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18/02/2022 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2022 18:01
Juntada de certidão de julgamento
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03/02/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 08:59
Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.
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15/12/2021 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/12/2021 12:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2021 12:29
Juntada de certidão
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04/11/2021 00:37
Decorrido prazo de DHC - AUDITORIA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.
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07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0006002-48.2005.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: DHC - AUDITORIA LTDA - EPP RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 5 de outubro de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
05/10/2021 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2021 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2021 02:44
Decorrido prazo de DHC - AUDITORIA LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.
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26/09/2021 17:16
Juntada de agravo interno
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09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006002-48.2005.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: DHC - AUDITORIA LTDA - EPP RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 3 de setembro de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
03/09/2021 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:25
Decorrido prazo de DHC - AUDITORIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
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09/03/2021 12:25
Recurso especial admitido
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09/03/2021 12:25
Negado seguimento ao recurso
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 11:29
Conclusos para decisão
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04/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 10:20
Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 10:20
Juntada de volume
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06/11/2020 10:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/12/2015 16:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/10/2015 16:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/10/2015 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/10/2015 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/10/2015 10:00
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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31/08/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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24/08/2015 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2015 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2015 12:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/08/2015 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700219 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/08/2015 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700218 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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06/08/2015 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/07/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/06/2015 (PÁGS: 3883 A 4046)
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12/06/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015. Nº de folhas do processo: 177
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08/06/2015 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/06/2015 15:03
PROCESSO REMETIDO
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02/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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15/05/2015 13:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/05/2015 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/05/2015 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/05/2015 13:51
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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30/04/2015 08:09
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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23/04/2015 14:42
JUNTADA DE PEÇAS - DO AI 2005.01.00.067087-4
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16/04/2015 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/04/2015 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/04/2015 17:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/03/2015 12:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2015 (PÁGS: 3483 A 3923)
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13/03/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 154
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04/03/2015 07:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/03/2015 16:06
PROCESSO REMETIDO
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24/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial
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26/01/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.01.2015 DAS PAGS. 929 À 965.
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22/01/2015 14:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2015
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03/11/2014 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:48
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/03/2009 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/03/2009 17:55
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/03/2009 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171342 PETIÇÃO
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16/03/2009 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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11/03/2009 16:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/03/2009 16:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2009
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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