12/04/2022 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO
18/03/2022 19:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/03/2022 19:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ELSON BATISTA DA CUNHA
02/02/2022 12:08

RETORNO DE MANDADO
01/02/2022 00:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 10:59

Recebidos os autos
27/01/2022 10:59

Juntada de CIÊNCIA
27/01/2022 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2022 19:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/01/2022 19:29

Expedição de Mandado
21/01/2022 19:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021 08:46

PRESCRIÇÃO
14/12/2021 14:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/10/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : --- Dir.

Secret.

Subs. : EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003555-85.2004.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEOVANI RODRIGUES FERREIRA e outros (2) Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO ALVES JUNIOR - MT9583/O, DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES - MT15616/O Advogado do(a) REU: ALFREDO FERREIRA DA SILVA - MT5271 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO ID 570658875 PARA A DEFESA DE GEOVANI RODRIGUES FERREIRA: "Migrados os autos (id.

Num. 432291872 - Pág. 1), o Órgão Ministerial manifestou-se ciente da diligência e da regularidade dos documentos digitalizados, apesar das inconsistências apontadas na certidão de id.

Num. 432291860 - Pág. 65 (id.

Num. 440084023 - Pág. 1); enquanto a defesa dos condenados ELSON BATISTA DA CUNHA e GEOVANI RODRIGUES FERREIRA quedarem-se inertes, consoante movimentações processuais automáticas do Processo Judicial Eletrônico datadas de 07 e 16 de março de 2021.

As movimentações automáticas citadas acima, igualmente, informam o decurso do prazo sem manifestação por parte de VALDEIR SILVA.

Contudo, analisando os autos, observo que este não possui patrono cadastrado nos autos.

Não obstante, a defesa de VALDEIR SILVA foi patrocinada por advogado dativo (id.

Num. 432274848 - Pág. 39), sendo o réu absolvido pela sentença de id.

Num. 432274848 - Pág. 53/60, da qual as partes não recorreram (id.

Num. 432274848 - Pág. 71).

GEOVANI RODRIGUES FERREIRA, apesar de condenado na sentença de id.

Num. 432274848 - Pág. 53/60, cumpriu integralmente a pena imposta, razão pela qual teve a favor de si declarada extinta a punibilidade na sentença de id.

Num. 432291867 - Pág. 118/120.

A sentença de mérito de id.

Num. 432274848 - Pág. 53/60 foi devidamente comunicada ao Instituto Nacional de Identificação – INI (id.

Num. 432274851 - Pág. 16) e ao Tribunal Regional Eleitoral (id.

Num. 432274851 - Pág. 60).

As custas processuais foram devidamente recolhidas por ELSON BATISTA DA CUNHA, conforme primeira nota de rodapé da certidão de id.

Num. 432291867 - Pág. 66; o que igualmente foi feito por GEOVANI RODRIGUES FERREIRA, nos termos em que consignado no terceiro parágrafo da sentença de id.

Num. 432291867 - Pág. 118/120.

Em relação a ELSON BATISTA DA CUNHA, a sentença penal condenatória encontra-se devidamente distribuída no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, sob o mesmo número dos presentes autos (id.

Num. 520009369 - Pág. 1).

Ante o exposto, cumpra-se as determinações pendentes do despacho de id.

Num. 432291860 - Pág. 51/52[1].

Cientifiquem-se as partes a respeito da prolação do presente despacho e, cumprida a decisão precitada e nada sendo requerido, arquivem-se os autos."
23/04/2021 20:36

Conclusos para decisão
09/03/2021 10:56

Recebidos os autos
09/03/2021 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2021 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/03/2021 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 17:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0003555-85.2004.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GEOVANI RODRIGUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI RODRIGUES FERREIRA ALFREDO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT5271) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021 22:32

Recebidos os autos
18/01/2021 22:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/12/2020 20:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2020 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2020 15:35

Recebidos os autos
11/12/2020 15:35

Juntada de CIÊNCIA
08/12/2020 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/12/2020 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2020 21:28

REMESSA DOS AUTOS
13/08/2020 13:44

Juntada de Certidão
07/08/2020 10:03

Juntada de Certidão
05/08/2020 18:19

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:37

Recebidos os autos
05/08/2020 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/08/2020 14:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/07/2020 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2020 18:42

Juntada de Certidão
03/04/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
27/03/2020 22:54

Recebidos os autos
27/03/2020 22:54

Juntada de PARECER
27/03/2020 22:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/03/2020 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2020 14:23

Recebidos os autos
19/03/2020 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/03/2020 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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