TRF1 - 0007370-88.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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27/07/2022 15:04
Juntada de Informação
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27/07/2022 15:04
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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14/07/2022 15:48
Juntada de manifestação
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15/06/2022 12:19
Juntada de manifestação
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13/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:26
Conhecido o recurso de ALUIZO PEREIRA PORTACIO - CPF: *74.***.*35-91 (RECORRENTE) e provido
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13/06/2022 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2022 16:37
Juntada de Certidão de julgamento
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13/05/2022 14:06
Juntada de manifestação
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10/05/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 10:06
Incluído em pauta para 08/06/2022 15:00:00 2ª Turma Recursal - SJDF.
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12/04/2022 12:36
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 14:15
Juntada de manifestação
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02/04/2022 20:10
Juntada de manifestação
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29/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
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29/03/2022 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2021 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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14/12/2021 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
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06/12/2021 14:06
Juntada de manifestação
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18/11/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 15:50
Juntada de manifestação
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21/10/2021 09:39
Juntada de manifestação
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18/10/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 17:07
Juntada de Certidão
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13/10/2021 19:10
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALUIZO PEREIRA PORTACIO
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09/09/2021 17:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 10:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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08/10/2019 18:05
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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22/08/2019 22:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/08/2019 13:07
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS GDPST/GACEN RE 0013731-29.2013.4.01.3400, 0005729-70.2013.4.01.3400 e 0031609-25.2017.4.01.3400
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06/08/2019 11:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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02/08/2019 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/08/2019 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2019 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALUIZO PEREIRA PORTACIO
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19/07/2019 16:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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18/07/2019 15:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019
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15/07/2019 18:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2019 14:41
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CR APRESENTADAS E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
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12/03/2019 14:40
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO IU DO AUTOR APRESENTADAS
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25/10/2018 06:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2018 19:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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11/10/2018 19:44
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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11/10/2018 19:44
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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23/07/2018 19:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/07/2018 09:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/07/2018 05:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2018 12:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALUIZO PEREIRA PORTACIO
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05/07/2018 10:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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05/07/2018 10:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 05/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/07/2018. PRAZO E-DJF1 30/07/2018
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20/06/2018 18:18
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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13/06/2018 16:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 14/06/2018.
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13/06/2018 16:51
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA 20/06/2018
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04/06/2018 16:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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04/06/2018 16:03
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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31/08/2017 14:25
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - REMETIDO AO JEFDF - COM BAIXA
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31/08/2017 14:19
TRANSITO EM JULGADO EM - 28/07/2017
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27/07/2017 11:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/07/2017 11:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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06/07/2017 14:14
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 11:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/06/2017 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALUIZO PEREIRA PORTACIO
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23/06/2017 15:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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23/06/2017 14:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/06/2017. PRAZO E-DJF1 14/07/2017
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07/06/2017 18:56
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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31/05/2017 14:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 31/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/06/2017.
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31/05/2017 14:34
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 07/06/2017
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14/03/2017 20:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO RELATOR
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07/03/2017 11:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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