TRF1 - 0006606-42.2006.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 13.964.143/0001-65

FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO

CPF *24.***.*07-49

ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/03/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:50

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006606-42.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 07:04

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.07.000897-0).

  • 21/04/2020 02:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/02/2018 15:29

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 22/02/2018 11:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 656-669 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

  • 06/02/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2017 10:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2017 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 17/10/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/10/2017 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 10/10/2017 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2017 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 09/10/2017 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2017 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2016 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2016 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2015 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/12/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/05/2014 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/04/2014 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2012 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN - PROTOCOLO: 1161

  • 06/02/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 09/12/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2011 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2011 13:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2011 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2010 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2010 11:22

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/04/2010 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2010 13:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/04/2010 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 12:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 10/09/2009 13:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2009 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2009 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2009 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21589

  • 16/01/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2008 11:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/11/2008 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2008 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12339

  • 15/05/2008 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2008 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2008 19:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2008 19:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/03/2008 19:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/03/2008 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/03/2008 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2008 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 00190

  • 01/10/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 11:15

    Conclusos para decisão- DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 21/09/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 09:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 08:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2007 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM.M

  • 13/11/2006 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

  • 13/11/2006 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2006 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2006 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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