TRF1 - 0049784-04.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2022 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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01/02/2022 16:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/01/2022 02:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
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14/12/2021 20:58
Juntada de manifestação
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07/12/2021 14:58
Juntada de documento comprobatório
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02/12/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2021 10:03
Juntada de manifestação
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21/10/2021 09:49
Juntada de manifestação
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18/10/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 17:07
Juntada de Certidão
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11/10/2021 15:51
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:52
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSIAS ANTONIO LOPES DA SILVA
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09/09/2021 17:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 11:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/08/2019 11:32
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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30/07/2019 11:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/07/2019 02:49
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2019 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/06/2019 13:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSIAS ANTONIO LOPES DA SILVA
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27/06/2019 13:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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12/06/2019 19:04
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 13:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C.RAZOES AOS EMBARGOS APRESENTADAS E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
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11/04/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AOS EMBARGOS DO AUTOR APRESENTADAS
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06/12/2018 21:37
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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28/11/2018 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/11/2018 12:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE RE P/ RESPOSTA AOS ED
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28/11/2018 12:13
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR
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16/10/2018 14:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 20:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSIAS ANTONIO LOPES DA SILVA
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04/10/2018 18:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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28/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/05/2018 15:21
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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29/05/2018 15:18
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO IU
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27/04/2018 05:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/04/2018 16:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/04/2018 16:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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16/04/2018 16:49
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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19/03/2018 18:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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15/03/2018 11:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2018 09:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/03/2018 14:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSIAS ANTONIO LOPES DA SILVA
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02/03/2018 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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01/03/2018 20:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 01/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/03/2018. PRAZO E-DJF1 23/03/2018
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21/02/2018 18:53
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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09/02/2018 16:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 09/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/02/2018.
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09/02/2018 16:29
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 21/02/2018
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14/12/2017 15:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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14/12/2017 15:53
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS EMBARGOS
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21/11/2017 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2017 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/11/2017 15:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2017 15:03
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
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10/10/2017 01:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/09/2017 08:57
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 08:57
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2017 18:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSIAS ANTONIO LOPES DA SILVA
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06/09/2017 16:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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06/09/2017 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 06/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017. PRAZO E-DJF1 29/09/2017
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30/08/2017 18:44
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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23/08/2017 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/08/2017 COM VALIDADE DE 24/08/2017
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23/08/2017 16:15
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/08/2017
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01/08/2017 13:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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31/07/2017 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2016
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 01/09/2018 00:00