TRF6 - 0039398-78.2013.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME

CNPJ: 65.233.926/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/09/2025 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 19/08/2025 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 19/08/2025 14:30

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2025 15:29

    Deferida a destinação de valores

  • 23/07/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 17:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 04/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 24/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 24/06/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/06/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/06/2025 01:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 09:09

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/06/2025 10:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$1.689,20 em 18/06/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/7050392-0

  • 19/06/2025 08:19

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/7050392-0

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/06/2025 17:30

    Expedição de ofício

  • 02/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 30/05/2025 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

  • 13/05/2025 16:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/04/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$1.683,43 em 24/03/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/7050392-0

  • 25/03/2025 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 19/03/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/03/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2025 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 24/02/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:55

    Despacho

  • 17/09/2024 02:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:54

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

  • 04/07/2024 14:54

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/05/2024 11:19

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/05/2024 16:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2024 16:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 03:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/05/2022 14:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 16:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 02/05/2022 11:11

    Juntado(a) - Juntada de substabelecimento

  • 21/10/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 02:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039398-78.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200 e LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - MG83993 Destinatários: DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG83993) JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 20/09/2021 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 00:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0039398-78.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG83993) JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/08/2021 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 18:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/02/2021 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2021 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2020 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2020 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2019 09:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2019 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

  • 27/11/2018 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2018 10:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 16/01/2018 10:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2017 16:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2016 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2016 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SARAH MENDES DE ALMEIDA,AUTORIZADA

  • 02/06/2016 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2016 19:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2015 12:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 20/10/2015 12:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2015 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2015 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2015 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2015 09:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/03/2015 11:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2014 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2014 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2014 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG36761E

  • 24/07/2014 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2014 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35761E

  • 15/07/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 15/07/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2014 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2014 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2014 18:54

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/05/2014 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2014 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2014 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2014 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 19:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 08:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/01/2014 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P OAB/MG35726E

  • 18/12/2013 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2013 16:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2013 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 14:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 14:29

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 29/08/2013 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2013 16:02

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 28/08/2013 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 11:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2013 11:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2013 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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