TRF1 - 0005461-02.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2022 12:33
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2022 12:33
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
27/06/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 01:40
Decorrido prazo de MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA em 21/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
28/05/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
27/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005461-02.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA e outros (3) Advogados do(a) AGRAVADO: CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110-A, DEBORA ALMEIDA SOARES - MG132319-A, GABRIELA ARAUJO BALBINO - MG156043-A, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - MG75425-A, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0005461-02.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028703-85.2001.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732-A, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - MG75425-A, CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110-A, DEBORA ALMEIDA SOARES - MG132319-A e GABRIELA ARAUJO BALBINO - MG156043-A PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
INCOMPETÊNCIA DA CVM PARA BLOQUEIO DE AÇÕES/TÍTULOS. 1.
Não havendo indícios da existência de valores mobiliários, descabe a expedição de ofício à CVM para bloqueio de eventuais ativos de titularidade dos devedores.
Além disso, essa autarquia federal não tem competência.
Competente é a B3 - Bolsa de Valores do Brasil. 2.
As pesquisas no Sisbajud abrangem informações sobre ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações. 3.
Agravo de instrumento da exequente desprovido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da exequente, nos termos do voto do relator.
Brasília, 16.05.2022.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
26/05/2022 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2022 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 17:47
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
-
17/05/2022 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/05/2022 12:52
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA em 29/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:01
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.
-
21/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
20/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA, VERA LUCIA DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA, TASSO ASSUNCAO COSTA, CLAUDIO DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA , Advogados do(a) AGRAVADO: CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110-A, DEBORA ALMEIDA SOARES - MG132319-A, GABRIELA ARAUJO BALBINO - MG156043-A, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - MG75425-A, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732-A .
O processo nº 0005461-02.2011.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
19/04/2022 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 11:18
Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
06/12/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 00:13
Decorrido prazo de MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA em 30/11/2021 23:59.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
-
11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005461-02.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA e outros (3) Advogados do(a) AGRAVADO: CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110-A, DEBORA ALMEIDA SOARES - MG132319, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - MG75425-A, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Indefiro o pedido de juntada dos autos do processo físico (Id. 113397603 e 158290543), considerando que se tratava de processo digital que tramitava no e-Jur e apenas migrou para o PJE.
No despacho de 09/09/2021 (Id. 154279559) constou que se tratava “da digitalização dos autos do processo físico”, configurando, assim, o erro material nesse ponto.
Intimar os agravados.
Após, considerando a ciência inequívoca das partes acerca da migração do processo para o PJE, fazer conclusão para julgamento.
Brasília, 06/10/2021.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
08/10/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/10/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/10/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 12:23
Proferida decisão interlocutória
-
27/09/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 14:08
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 00:29
Decorrido prazo de MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA em 20/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 00:01
Publicado Intimação em 13/09/2021.
-
11/09/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005461-02.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028703-85.2001.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732-A, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - MG75425-A, CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110-A e DEBORA ALMEIDA SOARES - MG132319 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, VERA LUCIA DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA - CPF: *52.***.*30-91 (AGRAVADO), TASSO ASSUNCAO COSTA - CPF: *02.***.*00-15 (AGRAVADO), CLAUDIO DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA - CPF: *36.***.*10-00 (AGRAVADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA (AGRAVADO), , , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
09/09/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
29/01/2021 04:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIO DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 00:09
Decorrido prazo de MASSA FALIDA MERCANTIL VEICULOS AS COMERCIO E INDUSTRIA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 00:09
Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 28/01/2021 23:59.
-
23/10/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 14:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/06/2020 19:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/06/2020 19:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2020 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/03/2020 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880041 PETIÇÃO
-
12/03/2020 15:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
12/03/2020 15:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
03/03/2020 13:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2020 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
07/02/2020 14:55
PROCESSO REMETIDO
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
30/07/2012 13:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
10/05/2012 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/05/2012 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/05/2012 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
22/02/2012 18:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/02/2012 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/02/2012 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
17/02/2012 13:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/02/2012 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2012 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
22/07/2011 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/07/2011 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
14/07/2011 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663909 PETIÇÃO
-
14/07/2011 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/07/2011 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
08/07/2011 15:56
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/07/2011 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/07/2011 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
30/06/2011 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650938 PETIÇÃO
-
30/06/2011 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2011 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
27/06/2011 17:26
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
08/06/2011 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/06/2011 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
20/05/2011 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627218 PETIÇÃO
-
16/05/2011 10:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
16/05/2011 10:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
09/05/2011 10:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 208/2011 - FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2011 15:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
04/05/2011 14:45
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2011
-
26/04/2011 12:49
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
26/04/2011 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
26/04/2011 09:25
PROCESSO REMETIDO
-
18/04/2011 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/04/2011 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
04/04/2011 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587936 OFICIO
-
24/03/2011 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584180 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
28/02/2011 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/02/2011 07:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2011
-
23/02/2011 18:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
23/02/2011 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
23/02/2011 15:30
PROCESSO REMETIDO
-
17/02/2011 10:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/02/2011 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2011 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
16/02/2011 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2011
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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