STJ - 0003926-44.2007.4.01.3600

12/05/2020 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2020 13:07

Transitado em Julgado em 12/05/2020

09/03/2020 18:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 128598/2020 (Juntada automática)

09/03/2020 18:55

Protocolizada Petição 128598/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2020

06/03/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020

05/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020

05/03/2020 15:30

Não conhecido o recurso de MARCOS DAMIÃO ALBUQUERQUE

16/05/2017 18:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/05/2017 18:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 235321/2017

16/05/2017 17:32

Ato ordinatório praticado (Petição 235321/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

16/05/2017 16:29

Protocolizada Petição 235321/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2017

15/05/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2017 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

30/08/2016 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

30/08/2016 14:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

30/08/2016 09:06

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2016 19:38

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-36320/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando que o processo voltará a tramitar

26/08/2016 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333662/2016

26/08/2016 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 307495/2016

26/08/2016 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO (Fax) nº 303768/2016

26/08/2016 19:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

26/08/2016 19:37

Ato ordinatório praticado (Petição 307495/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

08/07/2016 12:03

Ato ordinatório praticado (Petição 333662/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

07/07/2016 18:22

Protocolizada Petição 333662/2016 (OF - OFÍCIO) em 07/07/2016

28/06/2016 14:49

Ato ordinatório praticado (Petição 307495/2016 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do(a) Ministro(a) Antonio Saldanha Palheiro)

27/06/2016 09:42

Ato ordinatório praticado (Petição 307495/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

24/06/2016 16:32

Protocolizada Petição 307495/2016 (OF - OFÍCIO) em 24/06/2016

23/06/2016 11:17

Ato ordinatório praticado (Petição 303768/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

23/06/2016 07:53

Protocolizada Petição 303768/2016 (OF - OFÍCIO) em 23/06/2016

02/03/2016 20:12

Expedição de Ofício nº 000630/2016-CD6T ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região

22/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 52492/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

19/02/2016 18:36

Protocolizada Petição 52492/2016 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2016

19/02/2016 09:58

Ato ordinatório praticado (Petição 50443/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

19/02/2016 08:59

Protocolizada Petição 50443/2016 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2016

16/12/2015 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/12/2015 15:09

Transitado em Julgado em 14/12/2015

09/12/2015 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553166/2015

09/12/2015 08:43

Ato ordinatório praticado (Petição 553166/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

07/12/2015 20:19

Protocolizada Petição 553166/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2015

04/12/2015 08:20

Juntada de Mandado de Intimação nº 003680-2015-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

03/12/2015 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2015

02/12/2015 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2015 19:51

Não conhecido o recurso de MARCOS DAMIÃO ALBUQUERQUE (Publicação prevista para 03/12/2015)

01/12/2015 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

03/11/2014 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

03/11/2014 14:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

31/10/2014 19:41

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

31/10/2014 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392463/2014

31/10/2014 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 392463/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

31/10/2014 13:22

Protocolizada Petição 392463/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2014

12/08/2014 15:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA

12/08/2014 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO