TRF1 - 1025630-94.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO BORGES DA SILVA

CPF *05.***.*65-85

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

CPF *52.***.*36-77

FREDERICO QUADROS D'ALMEIDA

WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA

DAYANE DOS SANTOS BRITO

RODRIGO DUMANS FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/04/2022 13:36

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de VERONICA DIAS LINS em 11/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 12:59

    Juntada de documentos diversos

  • 25/03/2022 19:38

    Juntada de apelação

  • 23/03/2022 21:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 21:11

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 16:45

    Juntada de documentos diversos

  • 21/01/2022 10:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 13:07

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:09

    Juntada de documentos diversos

  • 17/11/2021 17:19

    Juntada de e-mail

  • 17/11/2021 17:14

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 03/11/2021 16:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 17/11/2021 10:39

    Juntada de documentos diversos

  • 04/11/2021 07:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/10/2021 16:27

    Juntada de documentos diversos

  • 25/10/2021 16:09

    Juntada de documentos diversos

  • 23/09/2021 16:25

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/11/2021 16:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 21/09/2021 18:03

    Decorrido prazo de Dayane dos Santos Brito em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:03

    Decorrido prazo de Guilherme Ferreira da Silva em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:03

    Decorrido prazo de Rodrigo Dumans França em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:03

    Decorrido prazo de Washington Luiz Reis de Oliveira em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:03

    Decorrido prazo de Frederico Quadros D'Almeida em 20/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 20:47

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 19:46

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1025630-94.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Legislativa do Senado Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:FABIO BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERONICA DIAS LINS - DF28051 DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03/11/2021, às 16h30 para as oitivas das testemunhas comuns Rodrigo Dumans França, Dayane dos Santos Brito, Guilherme Ferreira da Silva, Washington Luiz Reis de Oliveira, Frederico Quadros D'Almeida.

    A audiência ocorrerá na forma telepresencial, pela plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução do CNJ 329/2020, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODZmYTAyODEtYTBjMi00MjAxLTg3MDEtNjE3NmJhN2I3Mzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF

  • 10/09/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 12:11

    Juntada de documentos diversos

  • 15/07/2021 16:04

    Juntada de documentos diversos

  • 31/05/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 15:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/05/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 17:30

    Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 16:20

    Juntada de documentos diversos

  • 16/03/2021 15:27

    Juntada de documentos diversos

  • 08/03/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 17:29

    Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2021 16:27

    Decorrido prazo de FABIO BORGES DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 10:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2021 10:11

    Juntada de diligência

  • 21/01/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 14:14

    Juntada de documentos diversos

  • 13/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:50

    Juntada de documentos diversos

  • 10/12/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 10:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/12/2020 07:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 07:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 07:10

    Recebida a denúncia contra FABIO BORGES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-85 (REQUERIDO)

  • 12/11/2020 22:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 19:20

    Juntada de defesa prévia

  • 12/08/2020 16:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 16:17

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 07/08/2020 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 19:52

    Juntada de Denúncia

  • 05/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 11:29

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 29/07/2020 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 20:21

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 22/06/2020 14:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/06/2020 18:48

    Decorrido prazo de Polícia Legislativa do Senado Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 17:03

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/06/2020 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2020 11:48

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 04/02/2020 13:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 16:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 16:09

    Decorrido prazo de FABIO BORGES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 16:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 09:25

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/01/2020 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 15:19

    Juntada de Parecer

  • 08/01/2020 19:28

    Outras Decisões

  • 08/01/2020 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 17:33

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 19/12/2019 13:48

    Juntada de informação

  • 17/12/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 10:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:23

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/12/2019 15:23

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/12/2019 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2019 16:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/11/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 22:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 21:55

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2019 21:25

    Juntada de termo

  • 02/10/2019 05:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 13:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:52

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 20:42

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 18/09/2019 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 15:40

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 11/09/2019 17:01

    Juntada de termo

  • 11/09/2019 16:56

    Audiência Custódia realizada para 11/09/2019 15:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 11/09/2019 16:56

    Juntada de Ata de audiência.

  • 11/09/2019 12:04

    Juntada de substabelecimento

  • 10/09/2019 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/09/2019 16:05

    Juntada de diligência

  • 10/09/2019 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 14:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 16:43

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 06/09/2019 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/09/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2019 12:11

    Audiência Custódia designada para 11/09/2019 15:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 06/09/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 12:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/09/2019 11:57

    Juntada de procuração/habilitação

  • 04/09/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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