29/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/07/2024 15:31

Juntada de Informação
29/07/2024 15:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MAURO CESAR PEREIRA MARINHO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO GOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO REBELO SOUSA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:45

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:05

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 20:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/06/2024 14:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:21

Incluído em pauta para 17/06/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
14/05/2024 17:56

Conclusos ao revisor
14/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/09/2023 13:44

Juntada de renúncia de mandato
13/05/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:10

Juntada de parecer
01/12/2022 21:10

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
17/11/2022 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2022 18:32

Recebidos os autos
16/11/2022 18:32

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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