TRF1 - 0019594-08.2019.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2022 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2022 10:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
07/03/2022 16:42
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 15:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/09/2021 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 10-09-2021 NO DJEN
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10/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, extinguindo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, nas cotas que lhes couber, o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE SEGURADO ESPECIAL, tendo como instituidor ISAQUE DA CONCEIÇÃO VIANA, em favor dos autores ISAQUE JUNIOR SALES VIANA, EVANILSON SALES VIANA, RAFAELY SALES VIANA, ISAIAS SALES VIANA e de sua genitora ROSIANE SALES CONCEIÇÃO, sendo que em relação a esta autora, pelo prazo de 15 (quinze) anos (art. 77, V, c, item 4, da Lei 8.213/1991), bem como a pagar à parte autora, observada a limitação ao teto dos Juizados Especiais Federais na data de ajuizamento da demanda (60 salários mínimos) e a prescrição quinquenal, as diferenças devidas, calculadas a partir da data do óbito (16/08/2015), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial.
Anote-se.
Certificado o trânsito em julgado, calcule-se e expeça-se a devida ordem de pagamento. -
09/09/2021 14:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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06/09/2021 12:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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07/08/2021 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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06/08/2021 17:43
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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07/04/2021 08:40
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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15/12/2020 17:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2020 12:45
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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25/11/2020 15:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
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14/09/2020 17:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2020 17:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - INT. MPF DE ACORDO COM O DESPACHO
-
10/09/2020 19:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
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10/09/2020 19:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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10/09/2020 19:27
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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08/09/2020 02:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/08/2020 09:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/08/2020 18:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/08/2020 14:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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21/08/2020 10:21
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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20/08/2020 22:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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20/08/2020 22:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
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20/08/2020 22:05
IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
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20/08/2020 22:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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20/08/2020 22:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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20/08/2020 22:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/08/2020 21:57
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSÃO MORTE
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18/08/2020 16:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/08/2020 14:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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13/05/2020 23:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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08/05/2020 20:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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07/05/2020 20:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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07/05/2020 20:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2020 09:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/03/2020 13:29
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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03/03/2020 16:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
-
28/02/2020 17:51
IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
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28/02/2020 17:51
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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28/02/2020 17:51
CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
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28/02/2020 17:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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28/02/2020 17:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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28/02/2020 17:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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28/02/2020 17:39
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSÃO MORTE
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28/02/2020 17:32
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/02/2020 15:48
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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10/02/2020 13:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/11/2019 15:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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08/11/2019 16:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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08/11/2019 16:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/10/2019 14:49
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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09/10/2019 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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