TRF1 - 0025446-13.2019.4.01.3900

1ª instância - 10ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SEBASTIANA DE SOUZA CARDOSO

CPF *24.***.*26-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 18:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 25/07/2022 18:16

    Juntada de Documento RPV

  • 07/07/2022 13:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/06/2022 14:15

    Expedição de Documento RPV.

  • 02/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:29

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.

  • 13/05/2022 13:31

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 11/05/2022 10:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/12/2021 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 10-09-2021 NO DJEN

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a implantar em favor da parte demandante o benefício previdenciário de SALÁRIO MATERIDADE - SEGURADA ESPECIAL, no valor de um salário mínimo mensal, bem como a pagar à parte autora, observada a limitação ao teto dos Juizados Especiais Federais na data de ajuizamento da demanda (60 salários mínimos) e a prescrição quinquenal, as diferenças devidas, calculadas a partir da data do nascimento de seu(sua) filho(a) DIOGO GABRIEL CARDOSO FERREIRA (DN: 27/09/2016), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvada a dedução de eventuais parcelas recebidas administrativamente.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

    Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado, calcule-se e expeça-se requisição de pagamento.

  • 09/09/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 06/09/2021 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/08/2021 17:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 06/08/2021 17:43

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/04/2021 08:39

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/11/2020 15:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 19/10/2020 09:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2020 10:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08-10-2020 EDJF1SJPA 188 PG 145-162

  • 07/10/2020 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/09/2020 21:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT. PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO RETRO

  • 14/09/2020 09:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/09/2020 17:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/07/2020 13:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2020 12:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 29-06-2020 EDJF1SJPA 117 PG 346-354

  • 26/06/2020 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 06/06/2020 09:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/03/2020 10:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/03/2020 14:02

    AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - AUSENTE AUTOR

  • 19/03/2020 13:59

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUSENTE AUTOR

  • 19/03/2020 13:57

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENTE AUTOR

  • 05/03/2020 09:13

    AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

  • 05/03/2020 09:05

    AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

  • 03/03/2020 09:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 03-03-2020 EDJF1SJPA 39 PG 54-59

  • 02/03/2020 12:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2020 11:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 10:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SAL MATER

  • 27/01/2020 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/01/2020 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 23/01/2020 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 17/12/2019 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 08/11/2019 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2019 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/11/2019 17:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2019 16:09

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/09/2019 16:57

    CitaçãoORDENADA

  • 18/09/2019 16:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/09/2019 13:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/09/2019 13:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 17:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2019 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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