TRF1 - 0015039-22.2007.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOAO DE FRANCA REIS

CPF *57.***.*43-49

Advogados

PEDRO BORBA

OAB: 17538/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2022 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 21:42

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 15:22

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOAO DE FRANCA REIS em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0015039-22.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO DE FRANCA REIS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE FRANCA REIS PEDRO BORBA - (OAB: BA17538) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (PARA DIGITALIZAÇÃO )

  • 01/12/2020 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2020 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 06/11/2019 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2019 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLCADO EM 03/08/19

  • 30/08/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2019 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/05/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/05/2019 12:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 11/04/2019 - PUBLICAÇÃO EM 12/04/2019

  • 10/04/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2019 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE RPV)

  • 07/11/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (OFÍCIO DE CANCELAMENTO)

  • 21/08/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 15:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/02/2016 13:44

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 17/11/2015 13:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/11/2015 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2015 - DATA DA PUBLICAÇÃO 20/10/2015

  • 10/09/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/02/2015

  • 12/02/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/11/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ( portaria )

  • 07/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/IT INFORMA DEPÓSITO DE PRECATÓRIO

  • 07/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COREJ/IT INFORMA DEPÓSITO DE PRECATÓRIO

  • 18/03/2014 09:34

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 17/03/2014 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/12/2013

  • 04/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 14/10/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 13:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/06/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/06/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 15:30

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/06/2013 15:32

    PRECATORIO FORMADO

  • 12/06/2013 15:18

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - (2ª)

  • 10/06/2013 11:31

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 07/06/2013 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 16:43

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 27/05/2013 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHO MÚLTIPLO - SEGUNDO COMANDO

  • 03/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/04/2013

  • 15/04/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 14:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/08. RESSALVADAS AS URGÊNCIAS, OS PRAZOS ESTÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 15/08 EM RAZÃO DA GREVE DOS SERVIDORES. RECONTAGEM, QUANDO DO TÉRMINO DA GREVE.

  • 14/08/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 19:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2012 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ( aplicar portaria )

  • 14/05/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ( consulta processual )

  • 13/01/2012 00:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PARA CERTIFICAR O PRAZO CONSIDERANDO OS PERÍODOS DA GREVE

  • 14/10/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/09/2011 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 19:49

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 16:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/05/2011 16:19

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/06/2010 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/05/2010 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TRF INFORMA DEPOSITO VALOR PRECATORIO

  • 31/08/2009 14:06

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 31/07/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/07/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2009 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2009 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AJUSTE

  • 06/07/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/07/2009 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2009 18:12

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 19/06/2009 18:30

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 19/06/2009 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ( DATA DE DECURSO DE PRAZO PARA FINS DE PRECATÓRIO PARCIAL - INCONTROVERSO - 12/02/2009 )

  • 19/06/2009 11:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/06/2009 00:00

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/06/2008 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/06/2008 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 12:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/03/2008 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/01/2008 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 15:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/12/2007 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2007 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2007 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 10:01

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2007 12:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2007

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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