TRF1 - 0002834-39.2014.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBINO GOMES DAMACENA

CPF *83.***.*95-15

ADVAIR GOMES DE FREITAS

CPF *86.***.*91-49

Advogados

OSVALDO PEREIRA RIBEIRO

OAB: 5869/RO

CPF *68.***.*86-68

RICHARD SOARES RIBEIRO

OAB: 7879/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 02:46

    Decorrido prazo de ADVAIR GOMES DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 16:41

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/07/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de ADVAIR GOMES DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:19

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 02/03/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de ALBINO GOMES DAMACENA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de ADVAIR GOMES DE FREITAS em 23/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 04:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/12/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0002834-39.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBINO GOMES DAMACENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBINO GOMES DAMACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2021 00:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2021 12:41

    TRANSITO EM JULGADO EM - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS

  • 03/12/2021 12:41

    RECEBIDOS DO TRF - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA APELAÇÃO.

    PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    CORRUPÇÃO ATIVA.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP.

    NÃO INCIDÊNCIA.

    DOLO.

    CONDUTA DO RÉU.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    O crime de corrupção ativa é formal, e se consuma com a mera oferta de vantagem indevida, independente da ocorrência do resultado naturalístico.

    O dolo consiste na vontade do agente em solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outrem vantagem ou promessa de vantagem, sob a justificativa de exercer influência no ato praticado por funcionário público. 2. É inválida a alegação de que o réu, por ser maior de 70 (setenta) anos, tem direito à incidência de circunstância atenuante, bem como à redução do prazo prescricional pela metade.

    Isso porque ele completou 70 anos de idade somente dois meses após a publicação da sentença condenatória. 3.

    Apelação não provida.

    Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 21 de setembro de 2021.

    Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 9 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 13/11/2019 08:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2019 15:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2019 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 12/11/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 15:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2019 15:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/07/2018 12:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/07/2018 11:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 138 EM 27-07-2018

  • 26/07/2018 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 13.07.2018

  • 11/07/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO QUE DENEGOU O PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO. DETERMINA REMESSA AO TRF1.

  • 11/07/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º° REGIÃO N° 117 EM 28-06-2018

  • 26/06/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 220

  • 21/06/2018 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2018 13:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - SRPF

  • 20/06/2018 16:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/06/2018 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 14/06/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2018 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 11.06.2018

  • 01/06/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 14:44

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - AVAIR GOMES DE FREITAS

  • 12/04/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 61 EM 09-04-2018

  • 07/04/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 355/357

  • 06/04/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 13:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2018 13:50

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO

  • 26/03/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2017 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AVAIR GOMES DE FREITAS

  • 09/11/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA QUINTINO BOCAIUVA, 2730 SÃO CRISTOVAO

  • 06/11/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELICIMENTO

  • 16/10/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 190 EM 16-10-2017

  • 13/10/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 17/10/2016 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2016 15:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/08/2016 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/08/2016 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/08/2016 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2016 10:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2016 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA AF DO MPF PARA ADV

  • 20/07/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 553/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARA-MIRIM

  • 20/07/2016 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 343/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA

  • 01/06/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 13:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2016 13:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deprecado encaminhado certidão negativa de intimação.

  • 01/06/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 11:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - videoconferência agendada

  • 24/05/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício 8668/cr-pv/diger/censipam/sg-md

  • 24/05/2016 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 556/2016

  • 11/05/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 085 EM 11-05-2016

  • 09/05/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 218

  • 09/05/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 556/2016 - ALESSANDRO SANTOS BIAVATI

  • 09/05/2016 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - 718/2016 - REQUISITORIO

  • 06/05/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 343/2016

  • 06/05/2016 11:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/05/2016 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP. 554/2015

  • 08/03/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 555/2015

  • 04/02/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 120/2016 - INTIMAR TESTEMUNHAS

  • 04/02/2016 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 165/2016 - REQUISITAR SERVIDOR

  • 02/02/2016 13:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 13:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/01/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 18 EM 27-01-2016

  • 25/01/2016 12:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RESERVA DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 22/12/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MACHADINHO DO OESTE

  • 18/12/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/11/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2015 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicando aos juízos deprecados da redesignação da audiência

  • 27/11/2015 13:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/11/2015 13:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO AO JUÍZO DEPRECADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 27/11/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/11/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - N° 1270/2015

  • 13/11/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/11/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 199 EM 22-10-2015

  • 21/10/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.270/2015- EXPEDIDO

  • 20/10/2015 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 555/2015 - EXPEDIDA

  • 20/10/2015 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 554/2015 - EXPEDIDA

  • 20/10/2015 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 553/2015- EXPEDIDA

  • 25/09/2015 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 01/07/2015 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/05/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 06/2015/CIVIL

  • 16/01/2015 09:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 16/01/2015 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2014 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 09:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 668/2014

  • 24/06/2014 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2014 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. N. 788/2014 AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

  • 22/05/2014 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 668

  • 21/03/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 12:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2014 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2014 13:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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