06/09/2022 08:09

Baixa Definitiva
06/09/2022 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/01/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 00:56

Decorrido prazo de ARCONCAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 22/09/2021 23:59.
13/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto : CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir.

Secret. : ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM ()DESPACHO 0007049-33.2006.4.01.3811 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ARCONCAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: HONORINO ANTONIO DE ARAUJO - MG46905 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - INTIME-SE a parte impetrante e a União/PFN do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Considerando o artigo 6º do Código de Processo Civil que dispõe sobre a cooperação entres os sujeitos processuais com o objetivo de alcançar a duração razoável dos processos, INTIMEM-SE as partes para verificarem nos presentes autos eletrônicos a possível existência de depósito judicial referente ao presente mandado de segurança. 2.1 - Para o caso de a parte impetrante requerer o levantamento do depósito judicial, deverá informar seus dados bancários (nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta, operação) para o fim de, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, receber os valores devidos através de transferência eletrônica. 2.1.1 - Para o caso de a conta informada ser de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação (Portaria COGER - TRF1 8388486). 2.2 - No caso de ser requerido o levantamento do depósito judicial pela União/PFN, deverá informar como a transferência deverá ser feita, se através de guia DARF ou GRU e em qual código ou mesmo de outra forma. 3 - Nada requerido, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.
08/09/2021 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:39

Juntada de manifestação
31/08/2021 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
30/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:45

Conclusos para despacho
15/11/2020 09:44

Juntada de manifestação
10/11/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 07:27

Juntada de Certidão de processo migrado
28/10/2020 07:26

Juntada de volume
26/10/2020 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 11/12/2019.
09/12/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O requerimento de cumprimento da sentença, caso necessário, deverá ocorrer por meio de distribuição de novo processo pela parte interessada no sistema PJe, nos termos do artigo 13 e seus parágrafos, da Portaria PRESI 8016281.
02/10/2019 13:39

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2019 11:17

Conclusos para despacho
16/07/2019 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM
16/07/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO STJ
28/04/2016 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ
17/03/2016 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 20:19

Conclusos para despacho
13/01/2016 14:27

RECEBIDOS DO TRF
22/09/2006 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/09/2006 19:58

REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2006 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2006 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF - REMTIDOS VIA MALOTE PARA O MPF; NO MALOTE 334.
05/09/2006 11:21

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2006 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2006 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2006 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2006 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2006 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2006 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2006 14:01

Conclusos para despacho
27/07/2006 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2006 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2006 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2006 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2006 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2006 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/05/2006 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/05/2006 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2006 12:27

OFICIO EXPEDIDO
30/05/2006 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/04/2006 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSO PARA SENTENÇA
11/04/2006 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2006 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2006 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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