TRF6 - 0009759-39.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERARDO EUSTAQUIO DA FONSECA

CPF *76.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/03/2025 16:12

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 15:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/12/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 02/12/2024 14:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/12/2024 14:40

    Juntado(a) - Informação

  • 02/12/2024 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 02/12/2024 14:40

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 02/12/2024 14:40

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 30/11/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERARDO EUSTAQUIO DA FONSECA em 25/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 00:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2024 16:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2024 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2024 16:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 15:31

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0680-20 (RECORRENTE) e não-provido

  • 28/10/2024 15:31

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 28/10/2024 15:31

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 28/10/2024 11:23

    Juntado(a) - Acórdão

  • 02/09/2024 20:26

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2024 20:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 02/09/2024 20:21

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 19/07/2024 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 17/07/2024 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/07/2024 11:43

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 17/07/2024 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:34

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/02/2024 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/02/2024 09:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/11/2022 08:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2022 08:55

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/08/2022 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 11:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/02/2022 19:52

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 11/11/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERARDO EUSTAQUIO DA FONSECA em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2021 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/08/2021 22:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/07/2021 20:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2021 20:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2021 20:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/07/2021 20:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2021 14:22

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 25/06/2021 14:22

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 06/05/2021 14:46

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 06/05/2021 14:46

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 10/01/2020 14:38

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/12/2019 13:19

    Juntado(a) - AR

  • 02/12/2019 13:19

    Juntado(a) - AR

  • 11/11/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AA

  • 11/11/2019 13:14

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA À PARTE AUTORA

  • 11/11/2019 13:14

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA À PARTE AUTORA

  • 01/10/2019 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2019 19:14

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/10/2019 14:09

    Juntado(a) - DESP REC INSS + INT AA CR

  • 01/10/2019 14:09

    Juntado(a) - DESP REC INSS + INT AA CR

  • 17/09/2019 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/09/2019 15:20

    Juntado(a) - AR

  • 10/09/2019 15:20

    Juntado(a) - AR

  • 22/08/2019 15:15

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 15:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21800608

  • 22/08/2019 15:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21800608

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISTORICO CONSIGNACOES GERALDO EUSTAQUIO DA FONSECA PETICAO INCIDENTAL

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISTORICO CONSIGNACOES GERALDO EUSTAQUIO DA FONSECA PETICAO INCIDENTAL

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISCRE 42 172 855 580 6 A PARTIR 01 2017 PETICAO INCIDENTAL

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCAMINHA HISTORICO CONSIGNACAO 42 172 855 580 6 PETICAO INCIDENTAL

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISCRE 42 172 855 580 6 A PARTIR 01 2017 PETICAO INCIDENTAL

  • 22/08/2019 12:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ENCAMINHA HISTORICO CONSIGNACAO 42 172 855 580 6 PETICAO INCIDENTAL

  • 21/08/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2019 14:31

    Juntado(a) - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA À PARTE AUTORA

  • 21/08/2019 14:31

    Juntado(a) - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA À PARTE AUTORA

  • 12/08/2019 16:45

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 12/08/2019 16:45

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 16:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21739359

  • 12/08/2019 16:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21739359

  • 10/08/2019 12:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - RECURSO INOMINADO INSS

  • 10/08/2019 12:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - RECURSO INOMINADO INSS

  • 06/08/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2019 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2019 14:13

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO SENTENÇA

  • 06/08/2019 14:13

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO SENTENÇA

  • 02/08/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 01/08/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AA E BANCO BMG

  • 01/08/2019 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/08/2019 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 31/07/2019 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 31/07/2019 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 31/07/2019 16:02

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 31/07/2019 16:01

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/07/2019 17:33

    Juntado(a) - Sentença (anexo)

  • 30/07/2019 17:33

    Juntado(a) - Sentença (anexo)

  • 07/06/2019 10:34

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO+SENTENCIE-SE COM PRIORIDADE

  • 07/06/2019 10:34

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO+SENTENCIE-SE COM PRIORIDADE

  • 12/02/2019 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/02/2019 17:13

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 17:13

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 08/02/2019 15:52

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20732919

  • 08/02/2019 15:52

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20732919

  • 08/02/2019 15:17

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20732919

  • 08/02/2019 15:17

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20732919

  • 07/02/2019 16:04

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMA AUTOR 15D

  • 07/02/2019 16:04

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMA AUTOR 15D

  • 15/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/01/2019 12:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20588643

  • 07/01/2019 12:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20588643

  • 07/01/2019 11:33

    Juntado(a) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTACAO

  • 07/01/2019 11:33

    Juntado(a) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTACAO

  • 29/11/2018 14:06

    Juntado(a) - AR

  • 29/11/2018 14:06

    Juntado(a) - AR

  • 27/11/2018 11:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 27/11/2018 11:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 13/11/2018 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AUTOR

  • 13/11/2018 12:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA À PARTE AUTORA

  • 13/11/2018 12:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA À PARTE AUTORA

  • 12/11/2018 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 18:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2018 18:29

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 12/11/2018 18:29

    Juntado(a) - NS VISTA AA 10 DIAS

  • 12/11/2018 18:29

    Juntado(a) - NS VISTA AA 10 DIAS

  • 12/11/2018 18:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2018 18:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO POSITIVA CITAÇÃO OF. JUST.

  • 12/11/2018 18:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO POSITIVA CITAÇÃO OF. JUST.

  • 12/11/2018 18:24

    Juntado(a) - DESPACHO CUMPRA-SE NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 12/11/2018 18:24

    Juntado(a) - DESPACHO CUMPRA-SE NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 12/11/2018 18:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA REM. SJSP

  • 12/11/2018 18:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA REM. SJSP

  • 09/11/2018 12:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20338652

  • 09/11/2018 12:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20338652

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - PUBL. ATA ASSEM. GERAL OUT. 2008

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - CONTESTACAO BANCO BMG S.A.

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - PROCURAÇÃO BANCO BMG

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - PUBL. ATA ASSEM. GERAL OUT. 2008

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - CONTESTACAO BANCO BMG S.A.

  • 09/11/2018 11:33

    Juntado(a) - PROCURAÇÃO BANCO BMG

  • 09/08/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 09/08/2018 12:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/08/2018 12:11

    Juntado(a) - DEPRECADO INFORMA DISTRIBUIÇÃO PRECATÓRIA

  • 09/08/2018 12:11

    Juntado(a) - DEPRECADO INFORMA DISTRIBUIÇÃO PRECATÓRIA

  • 08/08/2018 10:12

    Juntado(a) - RECIBO ENVIO MALOTE DIGITAL SP

  • 08/08/2018 10:12

    Juntado(a) - RECIBO ENVIO MALOTE DIGITAL SP

  • 08/08/2018 10:12

    Juntado(a) - CÓPIA CARTA PRECATÓRIA CIT BMG

  • 08/08/2018 10:12

    Juntado(a) - CÓPIA CARTA PRECATÓRIA CIT BMG

  • 08/08/2018 10:11

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - SÃO PAULO - CITAÇÃO BANCO BMG

  • 08/08/2018 10:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA CIT BMG

  • 08/08/2018 10:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA CIT BMG

  • 31/07/2018 11:48

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/07/2018 13:49

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/07/2018 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/07/2018 12:18

    Juntado(a) - DESP. CHAMA À ORDEM. CITE-SE BMG, CF DOCS.

  • 19/07/2018 12:18

    Juntado(a) - DESP. CHAMA À ORDEM. CITE-SE BMG, CF DOCS.

  • 11/07/2018 08:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 10/07/2018 14:15

    Juntado(a) - DESPACHO - DETERMINA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE

  • 10/07/2018 14:15

    Juntado(a) - DESPACHO - DETERMINA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE

  • 11/06/2018 11:53

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO+SENTENCIE-SE COM PRIORIDADE

  • 11/06/2018 11:53

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO+SENTENCIE-SE COM PRIORIDADE

  • 07/06/2018 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/06/2018 19:00

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 26/04/2018 16:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19283127

  • 26/04/2018 16:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19283127

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - CONTESTACAO INSS

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19283127

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - HISCNS+REL. DETATALHADA CREDITOS

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - CONTESTACAO INSS

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - HISCNS+REL. DETATALHADA CREDITOS

  • 26/04/2018 15:28

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19283127

  • 24/04/2018 15:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/04/2018 15:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/04/2018 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 08:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/04/2018 08:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 08:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 11:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/04/2018 10:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/04/2018 10:18

    Juntado(a) - DI INSS DJG

  • 06/04/2018 10:18

    Juntado(a) - DI INSS DJG

  • 23/03/2018 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/03/2018 15:19

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 15:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

  • 16/03/2018 10:48

    Juntado(a) - DOCUMENTOS

  • 16/03/2018 10:48

    Juntado(a) - DOCUMENTOS

  • 16/03/2018 10:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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