TRF1 - 0007037-61.2016.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GONCALVES DE CARVALHO - ME

CNPJ: 09.649.663/0001-06

MARCIO GONCALVES DE CARVALHO

CPF *78.***.*40-63

Advogados

ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA

OAB: 80571/MG

JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA

OAB: 20681/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 19:35

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 19:38

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 19:31

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 02:12

    Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0007037-61.2016.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: MARCIO GONCALVES DE CARVALHO - ME, MARCIO GONCALVES DE CARVALHO , visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada.

    Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II).

    Custas pela parte executada.

    Sem honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito a penhora sobre o veículo de placa GZU1952.

    Providencie-se o cancelamento de eventuais gravames remanescentes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, data no ato da assinatura.

    Assinatura digital TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

  • 08/09/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2021 21:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 08:41

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 22:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 22:12

    Juntada de volume

  • 24/07/2021 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2021 17:39

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 12/02/2020 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2020 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 16:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 09/09/2019 16:48

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 09/09/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 19:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2019

  • 08/05/2019 20:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE F. 209 E DOS DOCUMENTOS DE F. 211/212

  • 08/05/2019 20:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - O RENAJUD: CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

  • 07/05/2019 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, INTIME-SE o exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de f. 204/206, bem como acerca da necessidade de manutenção da restrição nos demais veícul

  • 25/04/2019 19:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2019 18:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/04/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 05/04/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2019 19:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD/BLOQUEIO

  • 04/04/2019 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/01/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 17:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/06/2018

  • 21/05/2018 10:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2018 09:58

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 10/05/2018 18:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2018 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O valor da presente execução é de R$ 30.075,93 (fl. 03), apresentando-se suficiente à sua garantia a penhora do veículo apontado pelo exequente à fl. 95, cujo valor pela Tabela FIPE alcança o montante de R$ 103

  • 22/03/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do exequente às fls. 134/147, noticiando a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Lei nº 13.496/2017), intime-se a PFN para se manifestar sobre o requerimento ali formulado. Prazo: 05

  • 16/02/2018 20:03

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 20:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO.

  • 18/08/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 23/03/2017 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 13/03/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/03/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/03/2017

  • 01/03/2017 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUEMENTOS DO EXECUTADO

  • 01/03/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

  • 01/03/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

  • 01/03/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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