10/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/11/2021 11:18

Juntada de Informação
06/11/2021 03:54

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA FEIO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 11:54

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:58

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA FEIO em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 09:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:08

Juntada de razões de apelação criminal
21/09/2021 11:54

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA FEIO em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:42

Juntada de documentos diversos
16/09/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 12:58

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:15

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 00:37

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 08:37

Juntada de apelação
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 1019175-34.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADENILSON LIMA FEIO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar ADENILSON LIMA FEIO à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 180 (cento e oitenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime previsto no art. 155, §40, incisos I e II, do CP.

Nego, ao Réu, o direito de apelar em liberdade, ao mesmo tempo em que mantenho a prisão preventiva (art. 312, do CPP), como medida cautelar absolutamente necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme razões acima expostas.

Deixo de aplicar o artigo 387, IV, do CPP (reparação do dano), por ausência de pedido expresso na denúncia.

Custas pelo Réu.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados.

Expeça-se, oportunamente, guia de recolhimento provisório.

Intimem-se o MPF e a DPU.

Publique-se.

Registre-se.
09/09/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 09:48

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 15:40

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 13:11

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:48

Juntada de manifestação
02/09/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:37

Juntada de parecer
28/08/2021 10:25

Decorrido prazo de EUCLIDES DE LOPES MELO em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:45

Juntada de documentos diversos
26/08/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:43

Juntada de diligência
26/08/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 15:51

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:49

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:41

Juntada de documentos diversos
07/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:10

Conclusos para julgamento
11/06/2021 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/03/2021 19:03

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:46

Juntada de alegações/razões finais
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 11:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/03/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:45

Juntada de Ata de audiência
01/03/2021 19:40

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 09:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA FEIO em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 09:39

Juntada de documentos diversos
12/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:21

Juntada de resposta à acusação
01/02/2021 18:28

Juntada de Vistos em correição
25/01/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:19

Juntada de manifestação
18/01/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:58

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:56

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:40

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 12:40

Juntada de diligência
18/12/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 19:23

Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 17:14

Expedição de Mandado.
01/12/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:11

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2020 11:26

Recebida a denúncia
14/10/2020 13:01

Conclusos para decisão
07/10/2020 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 00:21

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:09

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:09

Juntada de relatório final de inquérito
23/07/2020 19:03

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
23/07/2020 19:02

Juntada de Certidão.
21/07/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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