TRF1 - 0000834-81.2000.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILLA CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/01/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de certidão

  • 07/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/09/2021 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000834-81.2000.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000834-81.2000.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VILLA CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VILLA CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 10:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:55

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 10:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/09/2016 11:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/09/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2016 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2016 11:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 13/09/2016 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2016 16:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/07/2016 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2016 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2016 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948295 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2016 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948294 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2016 07:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/05/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2016 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/05/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918201 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918200 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/05/2016 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

  • 17/05/2016 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/04/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/04/2016 PAGS. 1219/1353.

  • 18/04/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 291. Destino: ARM 36 B

  • 18/04/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

  • 18/04/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2016 16:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2016 (ADITAMENTO)

  • 01/04/2016 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

  • 20/01/2016 08:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2016 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/01/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/01/2016 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810354 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/01/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VILLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 11/12/2015 08:20

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/12/2015 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/11/2015 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777610 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/11/2015 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 17/11/2015 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/11/2015 13:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/10/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 22/10/2015 PAGS. 1505/1642.

  • 20/10/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/10/2015. Nº de folhas do processo: 261. Destino: ARM 36 B

  • 19/10/2015 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 19/10/2015 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/09/2015 11:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2015

  • 11/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação da Autora

  • 04/09/2015 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2015 DISPONIBILIZADO EM 03/09/2015

  • 02/09/2015 15:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2015

  • 04/05/2015 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2015 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/04/2015 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/04/2015 13:37

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 28/04/2015 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/H

  • 28/04/2015 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2015 12:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 21/01/2014 17:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2014 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/01/2014 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/01/2014 09:48

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 10/01/2014 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/01/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/12/2013 14:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 21/02/2013 17:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/02/2013 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/02/2013 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/02/2013 07:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/02/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/02/2013 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/02/2013 14:37

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2013 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2012 22:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2012 21:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/09/2012 15:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2012 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2012 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2012 09:38

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/09/2012 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2861000 PETIÇÃO - SOLICITA APRECIAÇÃO DE RESP

  • 20/09/2012 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2887135 PETIÇÃO - SOLICITA APRECIAÇÃO DE RESP

  • 09/05/2011 14:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1118893

  • 09/05/2011 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1118893

  • 16/02/2011 14:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/12/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/12/2010 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2010 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2010 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2010 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2010 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471475 CONTRA-RAZOES

  • 20/08/2010 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2010 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2010 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2010 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452975 RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2010 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 05

  • 20/07/2010 18:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/07/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 01/02/2010 PAG 358/431.

  • 29/06/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 01/07/2010. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM. 19-E

  • 24/06/2010 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 23/06/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/05/2010 10:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2010 - PAG 109

  • 27/04/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2010 11:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2010 ÀS 9 HORAS - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/03/2010 15:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2010 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/03/2010 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/03/2010 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372914 PETIÇÃO

  • 04/03/2010 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 02/03/2010 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 B

  • 09/02/2010 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2343599 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/02/2010 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/G

  • 02/02/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/01/2010 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VILLA CONSTRUÇÕES E EMP. LTDA)

  • 18/12/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2009 PAGS 973/1093.

  • 14/12/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/12/2009. Nº de folhas do processo: 129. Destino: ARM.19-F

  • 23/11/2009 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-L

  • 20/11/2009 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/11/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 21/10/2009 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/10/2009

  • 16/10/2009 17:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2009

  • 30/07/2009 15:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 13/10/2003 11:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/01/2001 15:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/01/2001 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/11/2000 09:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/11/2000 09:49

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2000

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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