TRF1 - 0007339-46.2013.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 10:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/11/2021 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
16/11/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:35
Decorrido prazo de GIANNA FILGUEIRAS MOHANA PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:25
Publicado Intimação em 10/09/2021.
-
10/09/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007339-46.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007339-46.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:GIANNA FILGUEIRAS MOHANA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA - MA6452 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GIANNA FILGUEIRAS MOHANA PINHEIRO - CPF: *03.***.*39-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) -
08/09/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 14:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
08/09/2021 14:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2021 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
-
24/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 07:45
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 07:31
Decorrido prazo de GIANNA FILGUEIRAS MOHANA PINHEIRO em 19/10/2020 23:59:59.
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28/09/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 07:39
Publicado Intimação em 25/09/2020.
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25/09/2020 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 12:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/09/2020 12:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2020 19:20
Juntada de recurso especial
-
16/09/2020 14:04
Juntada de Petição intercorrente
-
09/09/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/09/2020 16:39
Deliberado em Sessão
-
07/08/2020 14:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/08/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 11:28
Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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07/08/2020 11:26
Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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28/07/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2019 17:13
Juntada de Petição (outras)
-
13/10/2019 17:13
Juntada de Petição (outras)
-
26/09/2019 16:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/11/2018 14:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/11/2018 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
21/11/2018 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
21/11/2018 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/11/2018 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/09/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/09/2018 14:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005
-
17/08/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 165
-
10/08/2018 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/08/2018 10:57
PROCESSO REMETIDO
-
07/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
27/07/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730
-
23/07/2018 15:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018
-
15/06/2018 14:19
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
15/06/2018 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/06/2018 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/06/2018 15:19
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
13/06/2018 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/06/2018 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
01/06/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
30/05/2018 20:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
18/04/2018 11:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/04/2018 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/04/2018 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/02/2018 16:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
16/02/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/01/2017 13:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
10/01/2017 14:35
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP- 983260-STJ
-
14/12/2016 17:52
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/09/2016 13:48
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
05/05/2016 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
02/05/2016 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
02/05/2016 09:35
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
18/03/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
-
24/02/2016 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830912 SUBSTABELECIMENTO
-
04/02/2016 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814870 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
04/02/2016 11:22
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.
-
25/01/2016 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/01/2016 06:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2015 08:38
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
18/12/2015 07:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
30/11/2015 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/11/2015 14:43
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/09/2015 15:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2015 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/08/2015 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/08/2015 10:26
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
30/07/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
06/07/2015 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2015 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2015 13:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/06/2015 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660255 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
15/06/2015 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660254 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
11/06/2015 16:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/06/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
-
15/05/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 122
-
07/05/2015 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/05/2015 15:20
PROCESSO REMETIDO
-
05/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
23/04/2015 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/04/2015 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
20/04/2015 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
20/04/2015 15:16
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
10/04/2015 08:51
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/03/2015 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590951 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
19/03/2015 16:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/03/2015 18:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/03/2015 11:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/02/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO EM 12/02/2015(PÁGINAS 2675 A 3293
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13/02/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Nº de folhas do processo: 113
-
05/02/2015 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/02/2015 13:23
PROCESSO REMETIDO
-
03/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta
-
26/01/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.01.2015 DAS PAGS. 929 À 965.
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22/01/2015 16:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2015
-
14/01/2015 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/01/2015 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/01/2015 19:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2015
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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