TRF1 - 0007585-05.2005.4.01.3803

1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ: 86.584.323/0001-95

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ: 86.436.656/0001-77

Advogados

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB: 47824/MG

CPF *31.***.*96-00

EMERSON SERRAVITE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/08/2023 12:18

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/08/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/05/2021 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

  • 28/05/2021 10:47

    Juntada de Informação

  • 29/04/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:21

    Juntada de petição inicial

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007585-05.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007585-05.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A e CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A POLO PASSIVO:IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A e CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-77 (APELANTE), CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. - CNPJ: 86.***.***/0001-95 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-77 (APELADO), CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. - CNPJ: 86.***.***/0001-95 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 19/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/10/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199738030026660)

  • 08/02/2010 16:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2009 08:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2009 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2009 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 18:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA EMBGTE

  • 14/08/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/06/2009 18:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/06/2009 18:08

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/06/2009 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2009 18:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2009 12:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2009 12:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 17/04/2009 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 19/03/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 27/02/2009 E PUBLICADO EM 02/03/2009, EXP. 022

  • 25/02/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2009 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2009 18:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/01/2009 18:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/01/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2009 18:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2008 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO EMBGTE

  • 03/12/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 02/12/2008 E PUBLICADO EM 03/12/2008, EXP. 104

  • 28/11/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/11/2008 19:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/11/2008 19:04

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/11/2008 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM SENTENÇA

  • 06/11/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/10/2008 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2008 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 22/08/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 18/06/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 046

  • 16/06/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/01/2008 17:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELA EMBGTE

  • 11/12/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/11/2007 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMPRESA EMBGTE

  • 30/10/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/09/2007 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 12:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/08/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 05/07/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/05/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP.039

  • 22/05/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A PROVA PERICIAL...INT

  • 03/04/2007 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 22/11/2006 08:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2006 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

  • 30/10/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2006 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EMBTE

  • 30/10/2006 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMBTE

  • 20/10/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/09/2006 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2006 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/08/2006 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 18/07/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2006 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 06/07/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/03/2006 17:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/03/2006 17:23

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/03/2006 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2006 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2006 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES

  • 16/02/2006 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2005 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMBTE

  • 23/11/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/11/2005 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2005 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2005 18:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/11/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2005 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2005 09:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2005

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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