TRF1 - 0005209-78.2016.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 19:36
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 23:12
Arquivado Definitivamente
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04/11/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 03:30
Decorrido prazo de SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.
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10/09/2021 13:32
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:25
Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2021.
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07/09/2021 01:54
Decorrido prazo de SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA em 06/09/2021 23:59.
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06/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
-
06/09/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Diretor de Secretaria : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 707356448 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 79/2021 0005209-78.2016.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727, BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] 3.
DISPOSITIVO Pelo exposto, acolhendo a manifestação ministerial (Id. 678039990), declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao acusado SÉRGIO CORDEIRO TEIXEIRA (CPF nº *12.***.*52-91) pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal referente à imputação prevista no art. 1º, I e II, Lei 8.137/1990, nos termos do art. 107, IV, primeira parte, art. 109, III, e 115, todos CP.
Intime-se o MPF via sistema.
Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica, também via sistema.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.
Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.
São Luís - MA, 27/08/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto" -
03/09/2021 17:13
Expedição de Edital.
-
03/09/2021 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 10:15
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2021 14:47
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/08/2021 12:27
Conclusos para julgamento
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11/08/2021 09:54
Juntada de parecer
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09/08/2021 13:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 10:46
Conclusos para despacho
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04/08/2021 12:03
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 10:26
Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 03/08/2021 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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03/08/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 10:24
Juntada de Ata de audiência
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03/08/2021 10:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/08/2021 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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03/08/2021 09:06
Juntada de manifestação
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16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA em 15/07/2021 23:59.
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05/07/2021 14:17
Juntada de Certidão
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05/07/2021 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2021 10:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2021 12:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2021 12:21
Juntada de volume
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03/07/2021 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/06/2021 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO (CP N. 600/2019 PENDENTE DE DEVOLUÇÃO)
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12/05/2021 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.599/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, SEM CUMPRIMENTO
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04/03/2021 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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04/03/2021 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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11/02/2021 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 02 APENSOS
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08/02/2021 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, SENDO FACULTADA ÀS PARTES E TESTEMUNHAS A PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL. 2. ASSIM, MANTENHO A
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31/12/2020 18:26
Conclusos para despacho
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31/12/2020 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 598/2019 - SJMG, SEM CUMPRIMENTO
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31/12/2020 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 597/2019 - SJ/SP, SEM CUMPRIMENTO
-
29/10/2020 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
22/10/2020 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 02 APENSOS
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14/10/2020 12:57
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/10/2020 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 299 VERSO, PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 09:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE. 3. CIÊNCIA AO MPF.
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05/10/2020 11:30
Conclusos para despacho
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31/07/2020 23:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDAO: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, TENDO EM VISTA AS RESOLUÇÕES Nº 313, 314 E 318/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E AS RESOLUÇÕES PRESI-9985909, 10008471, 10164462, 10235089, 10306343
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21/01/2020 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.
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21/01/2020 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 DVD - AUDIÊNCIA.
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21/01/2020 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.º 1.351/2019 (270249). ANEXADO EM 17/01/2020.
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21/01/2020 12:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/01/2020 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA.
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21/01/2020 12:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) INQ/TEST/DEFESA JOSE JADIEL
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21/01/2020 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) INQ/TEST/DEFESA SEBASTIAO CARLOS
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21/01/2020 12:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ TEST DEFESA GABRIELA LACERDA
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21/01/2020 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS AGENDAMENTOS REALIZADOS ÀS FLS. 283, 284 E 291: - DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2020, ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEPRECADA ÀS FLS. 240, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA; - DESIGNO O DIA 06 DE MAIO
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17/01/2020 09:27
Conclusos para despacho
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16/01/2020 15:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.º 1.130/2019/SEPOD/1ª VARA/JF/MA.
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16/01/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.º 1.352/2019 (270250).
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03/12/2019 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO REF. CP 598/2019
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03/12/2019 09:44
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 1130/2019
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03/12/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº S 1351/2019 E 1352/2019
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02/12/2019 14:54
OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA 270/270-V, EXPEDI O OFÍCIO Nº 1.130/2019/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO EM SÃO LUÍS;
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02/12/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA 270/270-V, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.351/2019 À TESTEMUNHA LUÍS CARLOS FERNANDES FILHO; CERTIFICO, PARA
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26/11/2019 15:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S DA SJ/MG, SUBSEÇÃO JUD. JANAÚBA/MG E 9ª VARA SP
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26/11/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 579/2019, E-DJF1 N. 198, VALIDADE PUB. 21/10/2019
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26/11/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.
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23/10/2019 15:40
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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21/10/2019 10:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 822/2019
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21/10/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 269389
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18/10/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 122/2019 - RECEITA FEDERAL
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18/10/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 269387, 269390 E 269391
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17/10/2019 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 579/2019
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15/10/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 579/2019 PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: DR. BRUNO ROCIO ROCHA, OAB/MA 14.608 DO DESPACHO DE FLS. 258.
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15/10/2019 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA (FLS. 253/255), PELO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:40, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA LU
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15/10/2019 11:30
Conclusos para despacho
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14/10/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA
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11/10/2019 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 269388
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11/10/2019 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 523/2019, E-DJF1 N. 190, VALIDADE PUB. 09/10/2019
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07/10/2019 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 597/2019 - SEÇÃO JUD DE SAO PAULO - SP
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07/10/2019 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 598/2019 - SUBSEÇÃO DE JANAÚBA - MG
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07/10/2019 16:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 599/2019 - SEÇÃO DE MINAS GERAIS
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07/10/2019 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 600/2019 - COMARCA DE BARREIRINHAS/MA
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07/10/2019 16:09
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 822/2019
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07/10/2019 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 1016/2019
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07/10/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 1012/2019; 1013/2019; 1014/2019; 1015/2019
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07/10/2019 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 523/2019
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25/09/2019 17:09
OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 233, EXPEDI O OFÍCIO Nº 822/2019/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO EM SÃO LUÍS;
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25/09/2019 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 233, EXPEDI: O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.012/2019 À TESTEMUNHA LUÍS CARLOS FERNANDES FILHO; O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.013/201
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25/06/2019 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 229 (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:40 MINUTOS), DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LUIS CARLOS FERNANDES FILHO, INDICADO ÀS FLS. 231.
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25/06/2019 10:06
Conclusos para despacho
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24/06/2019 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE SERGIO CORDEIRO TEXEIRA
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05/06/2019 14:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/06/2019 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2019 13:54
Conclusos para despacho
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05/06/2019 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE ADIAMENTO - DEFESA.
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04/06/2019 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N.ºs 467/2019 (266961) e 462/2019 (266962).
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04/06/2019 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2019 09:08
Conclusos para despacho
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23/05/2019 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.344/2019
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23/05/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 219/2019, E-DJF1 N. 85 , COM VALIDADE DE PUBLICACAO 20/05/2019
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23/05/2019 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE SERGIO CORDEIRO TEXEIRA
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21/05/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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20/05/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS
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10/05/2019 07:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 467/2019 E 462/2019
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10/05/2019 07:38
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 344/2019
-
10/05/2019 07:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 219/2019
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06/05/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 467/2019 PARA O ACUSADO SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 462/2019 PARA A TESTEMUNHA WILSON SANTAN JÚNIOR
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13/03/2019 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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07/03/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS
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01/03/2019 16:34
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO.
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01/03/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME DECISAO RETRO.
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01/03/2019 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, REALIZO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397, CPP, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS: 1) DESIGNO O DIA 05.06.2019, ÀS
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07/05/2018 11:16
Conclusos para decisão- 01 VOL E 02 APENSOS
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03/05/2018 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2018000818799
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27/04/2018 07:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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20/04/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS
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18/04/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO
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04/04/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS ALEGACOES DA DEFESA DE OCORRENCIA DE PRESCRICAO E NEGATIVA DE AUTORIA, DE-SE VISTA A ACUSACAO PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER PERTINENTE.
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29/05/2017 07:31
Conclusos para decisão- C/ 02 APENSOS
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24/05/2017 17:18
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA
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24/05/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 251921
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07/04/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
28/03/2017 07:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS
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27/03/2017 12:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 387/2017
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14/03/2017 10:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 387/2017 PARA SERGIO CORDEIRO TEIXEIRA
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08/03/2016 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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07/03/2016 13:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/03/2016 13:14
INICIAL AUTUADA
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16/02/2016 16:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2016
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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