TRF1 - 0017159-29.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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08/08/2022 17:06
Juntada de Informação
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08/08/2022 17:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/06/2022 19:33
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 19:33
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2021 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:14
Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA NEIVA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA NEIVA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 11:44
Recurso Extraordinário não admitido
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12/02/2021 11:44
Negado seguimento a Recurso
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05/02/2021 10:54
Negado seguimento a Recurso
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05/02/2021 10:54
Recurso Especial não admitido
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11/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017159-29.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017159-29.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REGINA NEIVA DE LIMA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) CLAUDIA REGINA NEIVA DE LIMA ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - (OAB: DF6102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 20:05
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 20:05
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 20:05
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 20:03
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 19:30
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 19:28
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 19:28
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2020 19:26
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 14:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/11/2019 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/10/2019 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/10/2019 09:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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30/10/2019 09:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
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15/02/2018 20:06
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
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15/02/2018 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 20:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/09/2017 16:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
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25/07/2017 16:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/07/2017 09:08
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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23/06/2017 09:40
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/06/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2017 18:38
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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30/01/2017 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/01/2017 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/11/2016 08:38
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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11/11/2016 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/11/2016 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/11/2016 10:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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13/10/2016 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034393 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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05/10/2016 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/09/2016 08:57
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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24/08/2016 08:01
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/08/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016. Nº de folhas do processo: 598
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09/08/2016 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/08/2016 17:07
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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20/07/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/07/2016 11:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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29/06/2016 14:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:15
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/10/2015 18:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2015 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/10/2015 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2015 12:11
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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08/05/2015 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591801 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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18/03/2015 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/03/2015 15:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/03/2015 13:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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27/02/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/02/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015. Nº de folhas do processo: 586
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25/11/2014 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/11/2014 10:48
PROCESSO REMETIDO
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14/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da parte autora e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
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09/10/2014 13:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/10/2014
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16/09/2014 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/09/2014 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/09/2014 08:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2014
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08/09/2014 07:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/09/2014 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 14.10.2014
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06/05/2014 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/05/2014 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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28/04/2014 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300305 PETIÇÃO
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09/04/2014 14:29
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO
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09/04/2014 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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25/02/2014 15:00
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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30/09/2010 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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30/09/2010 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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24/09/2010 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2478688 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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23/09/2010 14:02
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
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22/09/2010 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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06/07/2010 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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06/07/2010 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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05/07/2010 18:03
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2010
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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